Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 10, foi votado o Projeto de Lei 533/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 10.000.000,00, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT. De autoria do Poder Executivo, a finalidade da operação de crédito é garantir uma estrutura melhor para atender à população, sendo que com o financiamento é possível realizar o investimento necessário, de imediato, sem comprometimento de outras ações. O projeto foi aprovado. O vereador Rafael Huhn (PT) também apresentou Requerimento pedindo votação única ao projeto.

2.5 milhões de reais para o PAC

Foi votado também o Projeto de Lei 531/13, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. De autoria do Executivo, a operação de crédito, no valor de R$ 2,5 milhões, destina-se para contrapartida das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em andamento no município, do Programa Proinfância do Bairro Cidade Jardim, São Cristóvão, Jardim América, São Geraldo, Jatobá e São João. O projeto foi aprovadoem 2ª votação.