A justiça acatou pedido da Prefeitura de Pouso Alegre e determinou a proibição da abertura da via (denominada Dique II) para tráfego de veículos e pessoas. A Copasa realizaria nesta segunda-feira (23) uma cerimônia de inauguração da Dique 2.

A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito plantonista na Comarca, Paulo Henrique Aranda Fuller. O magistrado baseou sua sentença no artigo 88 do Código Brasileiro de Trânsito, que proíbe abertura de vias para tráfego sem que elas estejam devidamente sinalizadas ‘vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.’

Signatária de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual é condenada a destinar R$ 22 milhões para obras do Dique II a título de compensação para o município por descumprir o prazo previsto para tratamento do esgoto e por ter causado danos ambientais à cidade, a Companhia de Água e Esgoto de Minas Gerais, a Copasa, anunciou a inauguração da avenida para a tarde desta segunda (23) sem consultar qualquer órgão do município. Ao receber o convite para a inauguração, a Prefeitura convocou imediatamente uma vistoria de emergência nas obras que concluiu pela impossibilidade de abri-la ao tráfego.

Segundo a assessoria da prefeitura, na manhã da última sexta-feira (20), engenheiros e técnicos da prefeitura vistoriaram a obra e concluíram que a Dique 2 ainda não tem condições de ser aberta ao tráfego de veículos. Ainda de acordo, há diversos trechos inacabados, como a faixa destinada a pedestres e a ciclovia. Também inconcluso, o vinco entre as duas pontes que compõem um segmento da via possui ferragens e fiações expostas.

Mesmo assim, a Copasa pretendia realizar uma cerimônia nesta segunda-feira (23). Porém, as tempestades que vem atingido Belo Horizonte nesta segunda-feira(29) teriam impossibilitado a vinda do presidente da Copasa e de outras personalidades políticas.