Um projeto de lei da Prefeitura de Pouso Alegre esta propondo uma recompensa financeira para que donos de terras recuperem e preservem as nascentes que deságuam no Rio Mandu. A recuperação das nascentes ajudaria no volume do rio Mandu a se manter mais abundamente em tempos de estiagem, como enfrentado no ínicio do ano.
O programa ‘Produtor de Águas’, foi inspirado no projeto piloto de Extrema, o programa “Conservador de Águas”, responsável por recuperar mais de 7,5 mil hectares no entorno de mananciais. O projeto de Pouso Alegre começará com 245 nascentes cadastradas em uma área de aproximadamente 2 milhões de metros quadrados na microbacia do Rio Mandu. No sábado (22), Dia Mundial da Água, a Prefeitura entrega à Câmara de Vereadores o texto do projeto de lei que institui a Política Municipal de Conservação dos Recursos Hídricos. A partir dela, o programa Produtor de Água ganha status de lei no município.
De acordo com a Gerência Municipal de Recursos Hídricos, órgão ligado à Secretaria de Governo, 30 propriedades já foram catalogadas para participar do programa. A coordenadora da gerência, Thaiz Moreira, explica que a primeira etapa dos trabalhos se concentra na parte mais alta da microbacia do Rio Mandu, no sentido Borda da Mata.
“O consócio intermunicipal que estamos criando com as cidades de Ouro Fino e Borda da Mata vai nos permitir avançar com o projeto de preservação ao longo de toda a região da microbacia”, projeta.
A política de pagamentos por serviços ambientais começou há 25 anos em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Ao invés de gastar bilhões na construção de reservatórios, o estado americano optou por investir alguns milhões em propriedades que produziam água a até 200 quilômetros de distância da zona urbana.
“É um programa que humaniza as políticas de conservação ambiental e reconhece a contribuição dos produtores rurais, que abrem mão de ganhos financeiros em suas lavouras para apoiar uma prática sustentável”, avalia o prefeito Agnaldo Perugini.
Atualmente, o programa é adotado pela Agência Nacional de Águas (ANA). Conforme as diretrizes da agência, a prática tem como objetivo a redução da erosão e assoreamento dos mananciais nas áreas rurais. O programa, de adesão voluntária, prevê o apoio técnico e financeiro à execução de ações de conservação da água e do solo, como, por exemplo, a construção de terraços e bacias de infiltração, a readequação de estradas vicinais, a recuperação e proteção de nascentes, o reflorestamento de áreas de proteção permanente e reserva legal, o saneamento ambiental.
A seca inédita que atinge boa parte do país em plena estação chuvosa ajudou a comprovar a eficácia das práticas adotadas e Extrema. Enquanto o reservatório de água do Sistema Cantareira em São Paulo atinge seus mais baixos níveis históricos, no município do Sul de Minas, cujas nascentes contribuem com o sistema paulista, o volume de água dos mananciais sofreu uma redução muito menor.
“As mudanças climáticas começam a afetar o ciclo das chuvas de forma mais intensa. Precisamos adotar medidas firmes e eficazes para enfrentar tempos incertos. A água está entre os bens mais preciosos da natureza”, observa o prefeito Agnaldo Perugini.
No sábado (22), Dia Mundial da Água, a prefeitura entregou à câmara municipal o projeto de lei que cria a Política Municipal de Conservação dos Recursos Hídricos. Os valores que serão pagos aos produtores para a preservação das nascentes ainda não foram definidos.