Com a Gestão Plena vigorando desde o início de julho, o município abre a possibilidade de aprofundar suas políticas públicas com aproximação cada vez maior do Ministério da Saúde. Na noite desta terça-feira (29), foi apreciado pelos vereadores, em primeira votação, o projeto de lei do Executivo que cria o Prêmio de Qualidade Variável, destinado aos servidores das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A proposta prevê o pagamento de gratificação para os profissionais mediante o cumprimento de uma série de metas. Os recursos virão do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), do governo federal.
A proposta integra um dos eixos de atuação da Secretaria de Saúde para elevar a oferta, qualidade e acesso aos serviços de saúde no município a partir da adesão à Gestão Plena. No caso do Prêmio de Qualidade Variável, a meta é o fortalecimento da Atenção Básica. A verba que virá por meio do PMAQ será rateada. 20% do montante será destinado ao pagamento de gratificação dos profissionais que compõem as equipes de ESF; 0,5% será rateado entre o grupo de coordenação. O restante da verba, 79,5%, será investido em custeio, estruturação e melhoria da Atenção Básica no município.
O secretário de Saúde, Luiz Augusto Cardoso, explica que o projeto de lei regulamenta uma pactuação feita entre o município e o MS. “É um dos passos que começamos a dar no caminho do fortalecimento da Atenção Básica. No novo contexto da Saúde de Pouso Alegre, com a adesão à Gestão Plena, a atenção básica é fundamental para que tenhamos políticas públicas de saúde resolutivas”, avalia. A proposta de lei, aprovada em primeiro turno, retorna à Câmara na próxima semana para ser apreciada em votação definitiva.
Gestão Plena
Desde 1° de julho, o município assumiu a Gestão Plena da Saúde. A mudança coloca sob a gestão da cidade, além da Atenção Básica, os procedimentos de média e alta complexidade. Com isso, os contratos de pretadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam no município ficam sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos, que antes eram transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o fundo estadual, virão diretamente para o fundo municipal. O montante gerido pelo município, hoje na casa dos R$ 35 milhões, deve ultrapassar os R$ 70 milhões anuais.
Não se trata de uma simples mudança de fluxo de recursos e ente gestor. Ao excluir a mediação do Estado, o caminho das verbas até o administrador local é encurtado. Elimina-se etapas, burocracia, ganha-se agilidade nos processos de pagamento e disponibilização dos serviços de saúde. Além disso, o modelo confere autonomia para o gestor que está mais próximo da população. “Conhecendo melhor suas necessidades, temos mais condições de aplicar os recursos com eficiência para elevar a qualidade da prestação de serviços”, esclarece o secretário de Saúde, Luis Augusto Faria Cardoso.