Para gestores e políticos, o subfinanciamento é o gerador de uma série de problemas que estão superlotando os hospitais regionais e dificultando o acesso aos serviços médicos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta foi a fala mais ouvida na audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre na manhã desta quinta-feira (16) a pedido do deputado estadual Dalmo Ribeiro. A audiência foi presidida pelo deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da comissão da ALMG.
Desde o início do ano, o Legislativo municipal tem sido o palco de diversos debates referentes à saúde pública no município e região. Reuniões e audiências públicas já discutiram o piso salarial dos agentes de saúde no município e a situação financeira do Hospital das Clínicas Samuel Libânio. O presidente da Câmara, o vereador Rafael Huhn (PT), reforçou em sua fala a importância de a casa de leis manter o diálogo aberto com a sociedade de modo geral, instituições e forças políticas de todas as matizes. “É preciso, de uma vez por todas, deixar de fazer política na divisão. Precisamos somar esforços para fazer política na abundância”, propôs.
Prefeitos, gestores e consórcios de pelo menos 50 cidades estavam representadas na audiência pública, cujo tema central girou em torno das dificuldades enfrentadas pelo Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL). O hospital é referência para 54 municípios da região, com população estimada em mais de 2 milhões de habitantes. Com um número cada vez mais reduzido de unidades de saúde de pequeno e médio porte para atender pacientes nas pequenas cidades da região, a pressão sobre o hospital aumenta. A superlotação no pronto-socorro é a parte mais visível do problema, mas há outros de ordem financeira.
Rafael Simões, presidente da mantenedora do HCSL, a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), alega que uma parte dos serviços prestados pela instituição para o SUS não recebe contrapartida financeira do poder público. Isso aconteceria, porque o contrato de prestação de serviços prevê um limite para o número de procedimentos a que cada município tem direito, mas quando esse limite é ultrapassado não está claramente previsto qual ente da federação ficaria responsável por fazer o repasse da verba correspondente.
Este impasse pode começar a ser resolvido com a implantação do sistema de Gestão Plena em Pouso Alegre. A partir dele, o município passa a ser o mediador entre o Ministério da Saúde e os prestadores de serviço do SUS, tendo a possibilidade de firmar protocolos que tornem mais claras as regras contratuais da oferta de serviços pelo SUS. A secretária de Saúde de Pouso Alegre, Gisely Pelegrini, informou que o diálogo está aberto com o Ministério da Saúde, promotoria e prestador de serviço para que se encontre uma saída para o impasse.
Para o deputado Arlen Santiago, todas as discussões em torno da Saúde confluem para um único ponto a necessidade de o Ministério da Saúde atualizar os valores da tabela do SUS. Para o político enquanto o país não equacionar o subfinanciamento do setor, pouco poderá se avançar na elaboração de políticas públicas mais eficientes.
Integrante da comissão, o deputado Ulysses Gomes ponderou que para avançar é necessário reconhecer os avanços alcançados pelo SUS e abrir o diálogo com a comunidade e diferentes forças políticas afim de se chegar a um projeto comum que de fato traga evolução para o setor e dê a resposta que a população espera de seus representantes.
O superintendente regional de Saúde, o médico Luis Augusto Cardoso, fez um diagnóstico preocupante das finanças da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo ele, o governo anterior deixou uma dívida estimada em R$ 1,5 bilhão. Boa parte dessa dívida se refere a convênios firmados em 2014 e a restos a pagar que ficaram para a atual gestão. Para o secretário, a má gestão de recursos é uma das razões da ineficiência da saúde pública. Ele citou o exemplo dos medicamentos vencidos. De acordo com ele, o montante descartado pelo último governo equivale a R$ 13 milhões.
Luis Augusto também defendeu o diálogo como forma de superação dos problemas enfrentados pela Saúde. Nesse sentido destacou a disposição do governador Fernando Pimentel em promovê-lo, lembrando que a audiência pública já representa um passo nessa direção. “É a primeira vez que estamos realizando um encontro nessas proporções. Precisamos fortalecer o diálogo regional e avaliar as peculiaridades de cada município para termos um sistema público mais eficiente”, sugeriu.
O ex-secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge, foi o último a falar na audiência e usou o espaço para defender os resultados de sua gestão. Segundo ele, os medicamentos vencidos, conforme citado na fala de Luis Augusto, representariam uma parcela de cerca de 2% de todo o estoque do estado, o que, ainda segundo ele, seria um índice aceitável conforme apontamentos feitos, por exemplo, pela Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG.