Os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram na sessão desta terça-feira (15) o segundo dos dois projetos de lei que autoriza a Prefeitura a alienar imóveis pertencentes ao município para arrecadar fundos destinados à construção do novo prédio da Central Municipal de Abastecimento, o Cema. O prédio atual é privado e, devido a atrasos no pagamento do aluguel, os produtores e comerciantes que lá atuam estão sob ameaça de despejo.
Na proposta de lei aprovada nesta terça em votação final, o substitutivo 01 ao projeto de lei 713 de 2015, a Câmara autoriza a Prefeitura a alienar em forma de concorrência pública, uma espécie de leilão, 15 itens de uma área rural de 185,5 mil metros quadrados que chegou a abrigar a Epamig em Pouso Alegre. No final de agosto, já havia sido aprovado o Projeto de Lei 721 de 2015, que permitia a alienação de um imóvel de 306 metros quadrados para o mesmo fim. Os lances mínimos previstos para as duas áreas são, respectivamente, de R$ 1,88 milhão e R$ 226 mil.
O presidente da Câmara, Rafael Huhn, reforçou o papel desempenhado pelo Legislativo para ajudar a resolver situações delicadas como a que envolve o Cema. “Todas as vezes que fomos chamados para o diálogo, em um curto espaço de tempo, todos os vereadores se mobilizaram para debater e propor saídas. A Câmara mais uma vez cumpriu seu papel com eficiência, eficácia e responsabilidade, demonstrando espírito público para ajudar o município a enfrentar seus dilemas”, avaliou.
Histórico
No final de março deste ano, os produtores da Cema chegaram a ser despejados do prédio que abriga a central. O edifício é particular e seus proprietários moveram a ação de despejo depois que, de acordo com eles, a prefeitura completou dois anos sem pagar o aluguel devido. Um acordo extrajudicial, envolvendo as partes, de cujas negociações a Câmara participou, garantiu a volta dos produtores ao ponto, que é referência para o escoamento da mercadoria agrícola em Pouso Alegre e região.
Ficou acertado que a prefeitura teria um prazo de cinco meses para construir um novo prédio para a comercialização dos produtos e que o débito seria parcelado. Mas o prazo se esgotou em agosto. Um novo acordo foi firmado. Os proprietários deram novo prazo para que o imóvel seja desocupado. Foi quando o leilão dos imóveis foi apresentado como solução para a construção de um novo prédio, já que o município não teria verba em caixa para bancar a obra.
A área onde hoje funciona o Cema foi leiloada pela União em 2008, quando foi adquirido por um consórcio de empresários da cidade. Após a aquisição, os atuais proprietários firmaram um contrato de aluguel com o município. O acordo temporário vigoraria até que uma nova área fosse encontrada para abrigar a central. Em 2011, a Prefeitura adquiriu uma área de 66 mil metros quadrados na BR-459, no bairro Chaves. Mas, desde então, aguardava recursos do governo federal para a construção de um prédio de 5 mil metros quadrados. É esta obra que pretende retomar com os cerca de R$ 2,1 milhões que deverão ser arrecadados com o leilão dos imóveis.
De acordo com o sindicato dos produtores, o Cema movimenta cerca de 3 milhões de produtos por mês, girando um capital estimado em R$ 100 milhões anuais. Cerca de 600 produtores atuam no local.
Com informações de assessoria