A série Perfis do Legislativo é uma parceria da Coordenadoria de Comunicação da Câmara de Vereadores com os veículos de comunicação de Pouso Alegre. Seu objetivo é estreitar o relacionamento dos pouso-alegrenses com os seus representantes, prestando contas do trabalho dos vereadores, apresentando suas ideias e pontos de vista. A seguir, a entrevista número 1:

O farmacêutico Adriano Cesar Pereira Braga, mais conhecido como Adriano da Farmácia, surgiu nos últimos anos como voz mais crítica da oposição na Câmara. Autor de dezenas de requerimentos questionando atos do Executivo, dedica boa parte de seu mandato à função legislativa que considera mais nobre, a fiscalização do poder público.

Formado em farmácia pela Universidade São Francisco, em Bragança Paulista – SP, o vereador já demonstrava sua veia política na faculdade, onde presidiu o Diretório Acadêmico. A linha dura ele herdou de sua passagem pelo Exército. Serviu como oficial farmacêutico. Integrou os quadros das forças armadas por oito anos. Passou pelo posto de aspirante, 2º e 1º tenente farmacêutico. Nesse período, concluiu o curso de especialização em Análises Clínicas pela Universidade Metodista de Piracicaba.

Fundou em 2001, no bairro São Cristovão a Drogaria Minas Farma, que hoje já atende em dois endereços na região. Na entrevista a seguir, Adriano da Farmácia fala dos principais desafios de seu mandato, avalia seu legado como vereador e aponta o que considera o papel que o Legislativo deve desempenhar para entregar à sociedade o que se espera dele.

Do seu ponto de vista, qual é hoje o maior desafio do Legislativo em Pouso Alegre?

Adriano da Farmácia: O maior desafio do Legislativo em Pouso Alegre é ter autonomia para exercer algumas de suas principais funções. E quanto ao meu maior desafio é ser ouvido pelos nobres vereadores da base e pelo Poder Executivo. Eu, como vereador de oposição, encontro vários obstáculos para exercer algumas funções pelas quais fui eleito, ou seja:

Função Legislativa: elaborar leis é competência do vereador, mas os mais simples projetos de minha autoria não conseguem ser aprovados, devido à minoria de representação da oposição na Câmara, pois mesmo que sejam projetos que beneficiem toda a população, ainda encontram muita resistência para serem aprovados, como foi o caso do projeto de lei para disponibilizar livros em braile para deficientes visuais, o projeto de lei para a criação da creche do idoso, o projeto de lei que informava a escala de plantão de médicos nos pronto atendimentos municipais, entre outros. Existem grandes dificuldades para discutir e votar projetos, tendo uma base governamental com maioria no parlamento, onde nem sempre prevalece o bem-estar do povo, mas divergências políticas.

Função Fiscalizadora: Na qualidade de vereador, através de requerimentos e ofícios, tenho o poder e o dever de fiscalizar a administração pública, cuidar da aplicação dos recursos públicos, zelar pela observância do orçamento, etc. Porém, não consigo respostas aos meus requerimentos feitos ao Poder Executivo, assim fica difícil fiscalizar sem respostas as várias perguntas feitas pela população e encaminhadas a esse vereador.

Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas). Essa função é quase que totalmente ignorada pelo Poder Executivo, onde se toma decisões que envolvem a população, e nem sequer se faz uma Audiência Pública prévia para saber a vontade do povo, se tal decisão irá beneficiar a população ou uma minoria. É o caso do aeroporto, onde a população não foi consultada sobre a implantação do mesmo, apenas foi notificada da decisão do Executivo. Somente depois de tudo aprovado, que se fez uma audiência pública em um local de difícil acesso aos interessados.      

Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos vereadores, através de denúncias que serão recebidas pelo voto da maioria simples (segundo o Decreto Lei 201/67), porém, mesmo tendo todos os requisitos necessários e provas para o acatamento de qualquer denúncia contra o prefeito, a oposição não consegue êxito, pois a maioria dos representantes pertence à base governamental. No caso dos supersalários, porém, eu me orgulho de não ter assinado o relatório final da CPI da Câmara, onde três vereadores opinaram pelo arquivamento da denúncia por falta de provas. Como a justiça pode demorar um pouco, mas não falta, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, após procedimento investigatório concluiu por propor ação civil de improbidade administrativa com o pedido cautela de  indisponibilidade de bens, sob o nº5000099-7.2015.8.13.0525, perante a 1ª Vara Cível de Pouso Alegre em data de em 5 de outubro, contra os médicos envolvidos no “escândalo dos supersalários na saúde de Pouso Alegre”

Como o Poder Legislativo pode contribuir para garantir o desenvolvimento sustentável e o crescimento ordenado da cidade?

A.F.: O desenvolvimento sustentável pode ser visto como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes de nossa população sem comprometer a atividade das gerações futuras para satisfazer suas próprias demandas, ou seja, deve respeitar as legislações vigentes, garantir os direitos das populações locais, conservarem o ambiente natural e sua biodiversidade, considerar o patrimônio cultural e valores locais e estimular o desenvolvimento social e econômico de nossa cidade, e não dissipar o patrimônio municipal como vem acontecendo algumas vezes em nosso Município.

Para tanto, é fundamental a participação popular, é a comunidade que direciona a sustentabilidade local, por isso a comunidade precisa estar plenamente sensibilizada de que essa atividade é uma forma de desenvolvimento e possibilidade de prosperidade de toda uma região e como um importante elemento de inclusão social com a geração de emprego e renda.

O Legislativo pode contribuir para garantir o desenvolvimento sustentável e o crescimento ordenado da cidade, inicialmente designando audiências públicas onde a participação popular é indispensável em discussões que envolvam os interesses da população, e ainda, garantindo um espaço adequado para que as pessoas possam interagir com a apresentação dos fatos e possam fazer perguntas e sugestões, onde é o caso do tão falado Aeroporto que foi tão pouco explicado à população.

Qual o maior legado do seu mandato?

A.F.: Tenho por objetivo lutar pela transparência e eficiência no Governo Municipal. O maior legado do meu mandato é a fidelidade com o povo que me elegeu e com toda a população pouso-alegrense; a transparência e honestidade com que venho pautando os meus trabalhos, pensando sempre no bem-estar social e não no bem estar pessoal e de uma minoria.

De que maneira o senhor acredita  que os vereadores podem se aproximar e interagir de maneira direta com a população?

A.F.: Inicialmente, tendo um mandato transparente e livre de improbidades administrativas, deixando de lado o bem-estar pessoal e passando a pensar no bem estar da população, a qual se encontra carente de educação, saúde, transporte, segurança, necessidades básicas para a sua sobrevivência. Saber ouvir os clamores da população e trabalhar na constante busca por melhorias.

Os vereadores podem se aproximar e interagir de maneira direta com a população, tirando a venda dos olhos e vivendo a realidade das necessidades de nossa população, esquecendo que existe situação e oposição, mas apenas um lado, o povo que nos elegeram. E ainda, os vereadores que representam a base do governo agem como se vivesse no país das maravilhas, e se esquecem dos problemas de nosso Município, que são tantos, e a cada dia aumentam mais devido a falta de providências no sentido de dar uma solução para os mesmos.

Tem mais algum projeto importante a ser desenvolvido até o final do seu mandato?

A.F.: Tenho alguns, como a redução dos salários dos Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito, mas no momento meu maior desejo é que se cumpra nossa Constituição, Lei Orgânica municipal, entre outras inúmeras Leis, pois se fossem realmente cumpridas, como deveriam, nossa população com certeza viveria num país, num Estado e numa cidade muito melhor.

Raio X

Projetos de Lei: 2 aprovados, 2 rejeitados e 1 tramitando.

Destaques:

• Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07034/2013 – Que dispensa as gestantes do uso das catracas dos ônibus de transporte coletivo, no âmbito do município de pouso alegre.
• Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07107/2015 – Fica autorizada a criação de área destinada à instalação de sanitários públicos permanentes na forma que menciona.

Emendas: Emendas ao PPA: para aquisição de uma patrol e uma retro escavadeira para melhorias nas estradas rurais; Reforma e cobertura da quadra de esportes do bairro São Cristovão.

Requerimentos: 17 requerimentos, sendo 10 aprovados pela maioria dos Vereadores