Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 24, os conselheiros tutelares eleitos e seus suplentes, além da Comissão Especial criada para acompanhar a eleição, foram homenageados pela Câmara Municipal. A homenagem foi um pedido do presidente da Casa, Rafael Huhn. Os novos conselheiros tutelares de Pouso Alegre foram eleitos durante o primeiro processo unificado, ocorrido no último mês de outubro, na da Escola Estadual Monsenhor José Paulino.
As candidatadas que obtiveram o maior número de votos e vão ocupar os cargos pelos próximos quatro anos são: Claudia dos Reis Granato, com 526 votos, Pollyanna Ferracioli Teobaldo, 441 votos, Ana Paula Nadalini Pereira, 276 votos, Darlete Perrone de Farias, 249 e Aline Ferreira Reis, 241 votos. Ao todo foram apurados 4.358 votos, depositados em 15 urnas, sendo destes, 28 brancos e 19 nulos. Os outros 18 candidatos ficarão como suplentes para o caso de possíveis substituições.
Pela primeira vez os Conselheiros Tutelares da cidade foram escolhidos pelo voto da população, que compareceram as urnas e manifestaram o desejo de forma democrática. Os conselheiros tutelares são responsáveis pela aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; pela retirada de meninos e meninas que se encontram em situações de negligência, exploração sexual, violência física e psicológica; e pela fiscalização e aplicação de políticas públicas para a população infanto-juvenil, como por exemplo, o direito à saúde e à educação.
O Conselho Tutelar funciona diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, durante 24 horas por dia, observando o regime ordinário e de sobreaviso. Após os quatro anos, o candidato poderá concorrer novamente ao cargo, mediante novo processo de escolha.
Os membros eleitos ficarão encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Projetos aprovados
Foram aprovados os Projetos de Lei de denominação de logradouro público: passa a denominar-se Rua Bernardina Teodora Borges a atual Rua 01, que tem início na Rua 2 e término na Rua 7, no Loteamento Paraty, de autoria do vereador Adriano da Farmácia; passa a denominar-se Rua Luiz Zampa a atual Rua 02, que tem início na Avenida Domingos Faria Machado e término na Rua 03 do Loteamento Paraty, de autoria da vereador Dulcinéia Costa; Passa a denominar-se Rua Adhemar Cruz a atual Rua Cel. Antônio Augusto Ribeiro, no Centro, que tem início na esquina da Rua Vinícius Meyer e término na esquina da Avenida Vicente Simões, de autoria do vereador Dr. Paulo.
Foi aprovado também o Requerimento 56/2015, solicitando informações referentes à modalidade de licitação “leilão” para a alienação de bens móveis inservíveis para a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, de autoria do vereador Adriano da Farmácia.