Empresários de Pouso Alegre estão reclamando que a Prefeitura está cobrando indevidamente o Alvará e o IPTU 2015 das empresas. A cobrança diz que este é último mês para pagamento das taxas com desconto.

Com medo de ficar devendo, alguns empresários acabaram pagando novamente a taxa. Agora, eles reclamam que não conseguem receber o dinheiro de volta. É o que conta Célia, dona de uma padaria, que esteve hoje no setor de IPTU da prefeitura:

“A prefeitura enviou a cobrança dizendo estar vencendo o prazo para pagamento com desconto e acabei pagando. Quando fiquei sabendo do problema fui verificar e eu já havia pago. Agora eles dizem que não vou conseguir receber o dinheiro de volta, e que esse valor vai ficar paga o pagamento do Alvará de 2016. Muito chateada. Pois esse dinheiro estava reservado para o presente de natal dos meus netos”, contou Célia.

Os casos não se resumem apenas a aqueles que já pagaram as taxas. Há empresas que não receberam vistoria prévia e outras que já estão fechadas a anos: “Nos últimos dias recebemos informações de clientes que receberam cobranças do IPTU 2015 que já haviam sido quitados. Do mesmo modo muitos receberam cobrança de alvará deste ano, porém, sem qualquer tipo de laudo ou vistoria prévia por parte da prefeitura. Um destes clientes alegou ainda que a empresa já havia sido fechada há anos e que mesmo assim recebeu tal cobrança. Não sabemos o que está acontecendo.”, contou o empresário Wilton, da Leal Corretora de Imóveis.

Consultado, o administrador Thiago Monteiro, da Contábil São Thiago, disse que muitos clientes receberam a cobrança e deu uma orientação. “Os contribuintes devem encontrar a taxa que já foi paga neste ano. Junto com a cópia da taxa paga, anexar o alvará de 2015. Para aqueles que ainda não emitiram o alvará de funcionamento, é só apresentar a guia paga no prefeitura, no setor de ISSQN e retirar o alvará 2015. É importante ter o comprovante da taxa paga.”

Já sobre a falta de vistoria, Thiago explica: “A própria legislação dá abertura para o envio da taxa de alvará sem a vistoria. Eu particularmente não acho correto, porque pode haver problema na empresa ou em sua documentação.”, afirmou o contador.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, caso o comerciante já tenha realizado o pagamento da taxa do alvará de localização e receba o boleto pela segunda vez, ele deve procurar o setor, situada à Praça João Pinheiro, 73, Centro, para solicitar que seja dada baixa no sistema da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.

A Secretaria informa ainda que não é necessário que o fiscal da Prefeitura vá até o local de funcionamento do estabelecimento ou emita o laudo para que seja cobrada a taxa do alvará, conforme Lei Municipal 5536/2014 , pois a obrigatoriedade da mesma está vinculada a autorização de localização e funcionamento.

Caso a empresa não esteja mais em funcionamento, o proprietário precisa ir até a Secretaria para dar baixa no cadastro e cancelar as cobranças de taxas emitidas pelo município e pela Receita Federal.