Apenas a Princesa do Sul poderá adotar vans no transporte público em Pouso Alegre. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (28) pelo secretário municipal de Trânsito e Transporte, Luiz Carlos Delfino, que descartou a possibilidade de que parte do atendimento aos moradores seja terceirizado a vans que atualmente trabalham sem concessão.
A notícia desagradou parte da população, que questionam o monopólio da empresa no setor: “É inacreditável. A população esta a muitos anos descontente com essa empresa. A gente esperava que ela saísse, ou que tivesse outras pra concorrer com ela. Ela já mostrou que não é confiável e que seus serviços são de má qualidade.” comentou o vendedor Lucas Xavier.
O secretário diz ainda que o uso das Vans pela Princesa do Sul não seria obrigatório, e sim uma opção que a concessionária pode discutir com a prefeitura. “Seria [por meio de] um projeto que a concessionária teria que apresentar para a prefeitura sobre a melhor alternativa: se as vans atendem aos anseios da população ou se os micro-ônibus poderiam fazer esse serviço”.
O projeto
O projeto de Lei 768/2016 prevê mecanismos para que o município fiscalize a empresa concessionária do transporte público na cidade para que sejam cumpridas todas as exigências estabelecidas em contrato que foi assinado em 2008 e vale por 10 anos.
O texto ainda trata da estruturação do terminal urbano na Praça João Pinheiro, garantia da qualidade na sinalização e estrutura das ruas por parte da prefeitura, manutenção de fiscais nos ônibus e um canal de reclamação do usuário, a ouvidoria. O projeto também prevê multa por descumprimento de contrato, que pode variar de 100 UFM (Unidade Fiscal Municipal) a 2 mil UFM, o que, em valores atualizados, chegaria a R$ 6 mil.
Aprovado em 1ª votação na terça-feira (26), o projeto aguarda a segunda votação, no dia 10 de maio. Já nesta terça-feira (3) pode ser votado uma Emenda do vereador Hélio da Van que obriga a empresa a ter 30% da frota constituída de Vans e Micro-ônibus. Mas, ainda segundo Delfino, a emenda não teria validade, pois deveria vir do executivo.
A Princesa do Sul disse que não vai comentar o caso, pois não foi notificada sobre o projeto.