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Audiência pública discute regulamentação do transporte público em Pouso Alegre

Para organizar a discussão, a Mesa Diretora da Câmara publicou uma portaria que regulamenta a participação na audiência pública. Vereadores, representantes do poder Executivo, autoridades e até 10 representantes da comunidade poderão se pronunciar

Todos os dias, mais de 20 mil pouso-alegrenses utilizam transporte coletivo. Imagem: Divulgação CMPA

Todos os dias, mais de 20 mil pouso-alegrenses utilizam transporte coletivo. Imagem: Divulgação CMPA

Na próxima quinta-feira (19), a partir das 18h, a Câmara será palco de uma audiência pública que vai discutir o projeto que regulamenta o transporte coletivo em Pouso Alegre. O tema diz respeito diretamente a milhares de moradores que fazem uso do serviço diariamente.

Por isso, a população foi convidada a dar sua opinião acerca da proposta. Uma portaria, publicada no final da última semana, regulamentou a exposição dos participantes da audiência para organizar a discussão.

Para que a audiência seja produtiva e o maior número de pessoas possa expor suas ideias de maneira clara, uma portaria (127/2016) foi publicada pela Mesa Diretora da Câmara a fim de organizar as discussões. O texto da portaria define que “serão expositores durante a audiência pública os vereadores, representante do Poder Executivo, as demais autoridades que compuserem o plenário e, no máximo, dez pessoas devidamente credenciadas”.

O credenciamento de representantes da comunidade para uso da fala deve ocorrer até às 18h desta terça-feira (17). Os interessados devem enviar um e-mail para [email protected] ou por meio de ofício entregue na sede da Câmara. “Na eventualidade de haver mais de dez inscritos, será dada a prioridade àqueles cujas inscrições estejam acompanhadas de ofício da associação que representam. O critério de desempate será a data e a hora do protocolo de inscrição”, esclarece a portaria.

Aqueles que não conseguirem fazer uso da palavra poderão opinar através de um formulário, que será distribuído durante a audiência, com sugestões ou críticas ao projeto de lei. Todas as sugestões serão analisadas pelos vereadores, que podem transformá-las em emendas ao texto original da proposta enviada pela Prefeitura. A íntegra da portaria pode ser conferida neste link.

A proposta

O projeto de lei (768/2016) que tramita na Câmara é de autoria da Prefeitura. Segundo o órgão, a proposta cria mecanismos que permitiriam ao município aplicar sanções à detentora da concessão de transporte coletivo em caso de não cumprimento de metas de qualidade no atendimento ou de cláusulas previstas no contrato de concessão. A responsável por fiscalizar e aplicar as punições seria a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. O Executivo aposta na adoção das medidas para pressionar a empresa de transporte a melhorar o serviço prestado à população.