Cobrança do IPTU 2016 começou a chegar a casa dos pousoalegrenses
Cobrança do IPTU 2016 começou a chegar a casa dos pousoalegrenses

Nessa semana moradores de Pouso Alegre começaram a receber as guias de arrecadação do IPTU 2016. Porém, nas guias estão sendo cobrada a chamada taxa de expediente, que já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucional.

“Não se trata de serviço público prestado ou colocado à disposição do contribuinte. Não há, no caso, qualquer contraprestação em favor do administrado, razão pela qual é ilegítima sua cobrança”, afirmou o relator do caso, o ministro Dias Toffoli.

Em Pouso Alegre a taxa esta sendo cobrada no valor de R$ 7,49 por guia. Para piorar, a taxa é cobrada novamente em cada uma das parcelas. No final, a prefeitura cobra R$37,45 indevidamente de cada contribuinte.

Segundo o IBGE, existem em Pouso Alegre 37.063 domicílios urbanos. Com base nesse valor, a prefeitura pode chegar a arrecadar de 277 mil à até R$ 1.3 milhões de reais.

A prefeitura de Pouso Alegre foi procurada para se pronunciar sobre o caso, e disse que o valor de expediente informado no IPTU é cobrado em observância para a Lei Municipal 1086/71 – artigo 225 ao 229, que visa custear os procedimentos para a confecção do carnês, distribuição e baixas.

* Atualizado as 20h40 de 26/05/2016