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Uso de imagem de crianças gera polêmica na Câmara de Pouso Alegre

Mesa diretora resolveu suspender direito de uso da tribuna do Vereador Adriano da Farmácia após este fazer uso de vídeo com crianças para denunciar falhas no transporte escolar do município

Rafael Huhn questionou exposição das crianças em vídeo de denuncia divulgada por Adriano (Foto: Camara)

Rafael Huhn questionou exposição das crianças em vídeo de denuncia divulgada por Adriano (Foto: Câmara)

A exibição de um vídeo com crianças para denunciar falhas no transporte escolar do município gerou polêmica na sessão desta terça-feira (17) na Câmara de Pouso Alegre. O vídeo foi exibido pelo vereador Adriano da Farmácia (PR), e gerou repudio de parte dos vereadores.

As imagens exibidas, aparentemente gravadas de um celular, são narradas por uma pessoa desconhecida que diz ser mãe de uma das crianças. Os menores estavam esperando pela chegada do transporte escolar em frente ao Instituto Filippo Smaldone, entidade especializada no atendimento de crianças com deficiência auditiva.

Huhn repúdia ato e faz denúncia

Rafael Huhn: “Toda oposição é legítima, toda crítica política deve ser feita, mas não podemos expor nossas crianças. Pouso Alegre não merece um debate de baixo nível"

Rafael Huhn: “Toda oposição é legítima, toda crítica política deve ser feita, mas não podemos expor nossas crianças. Pouso Alegre não merece um debate de baixo nível” (Foto: Câmara)

O vídeo gerou certo constrangimento no plenário. O primeiro a se manifestar contrário à exibição das imagens dos menores foi o vereador Rafael Huhn (Rede), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara. “Toda oposição é legítima, toda crítica política deve ser feita, mas não podemos expor nossas crianças. Pouso Alegre não merece um debate de baixo nível. Chega de demagogia. Vamos debater projetos”, propôs durante sua fala na tribuna.

Huhn pediu que a Presidência da Câmara e a Corregedoria da Casa tomassem providências em face da atitude do vereador. Já no final da sessão, anunciou que ingressaria com uma representação junto à Vara da Infância e Juventude como presidente da Comissão de Educação para que a conduta do vereador seja analisada pela justiça.

Mesa diretora decide suspender uso da Tribuna de Adriano

Mesa diretora suspendeu uso da tribuna do vereador Adriano.

Mesa diretora suspendeu uso da tribuna do vereador Adriano. (Foto: Câmara)

Com base na denúncia oferecida por Huhn, a Mesa Diretora se reuniu, em caráter de emergência, ao fim da sessão ordinária. Sob orientação do jurídico da Casa, os vereadores decidiram pela suspensão preventiva do uso da tribuna pelo parlamentar e pela fixação de prazo máximo de 24 horas para que ele apresente as autorizações do direito de uso de imagem dos menores exibidos no vídeo.

Para os cinco vereadores que compõe a Mesa, Adriano pode ter infringido o artigo 34 da Lei Orgânica, que prevê a perda de mandato do parlamentar: “Que proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara, faltar com o decoro na sua conduta pública” ou “que abusar das prerrogativas que lhe são asseguradas”. A suspeita é de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 17, que estabelece que “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.

Subscrita pelos cinco vereadores que compõe a Mesa Diretora (Maurício Tutty, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Ayrton Zorzi e Mário de Pinho), uma portaria foi publicada nesta quarta-feira (18) suspendendo o uso da tribuna do vereador e fixando um prazo máximo de 24 horas para que ele apresente os documentos com as autorizações de direito de uso de imagem das crianças que aparecem no vídeo.

Já na próxima sessão ordinária, em 24 de maio, o presidente da Câmara, Maurício Tutty, deverá pedir a leitura da denúncia encaminhada pelo vereador Rafael Huhn e, na sequência, indicará os três membros que vão compor a comissão de ética, responsável por apurar a conduta do vereador Adriano da Farmácia.

Adriano da Farmácia se defende

Adriano diz que tem autorização das mães e acusa vereadores de perseguição. (Foto: Câmara)

Adriano diz que tem autorização das mães e acusa vereadores de perseguição. (Foto: Câmara)

Adriano Braga afirma que recebeu o vídeo da mãe de uma das crianças, justamente com as autorizações. “Tenho todas as autorizações, e as mães estão disponíveis para falar em qualquer lugar. Elas estão indignadas, e pediram para eu colocar o vídeo. Inclusive os pais querem dar depoimento dentro da Câmara”.

Ao ser questionado por que não justificou ter a autorização das mães, ele respondeu que estava em reunião com outro vereador no momento em que Huhn usava a tribuna.

Para Adriano o uso da tribuna é livre e o fato será levado por ele ao conhecimento da promotoria: “Na reunião de ontem, os próprios advogados da Câmara falaram que não tem como abrirem uma comissão processante. Vou colocar minha defesa e entrarei com um mandato de segurança hoje mesmo”. Braga ainda afirma que a portaria é irregular: “A portaria é irregular porque deveria partir do vereador Brás, que é o corregedor da casa e não partiu dele. Ele achou normal”.

Para ele, a suspensão da tribuna tem interesse político para que ele não participe da audiência pública de regulamentação do transporte coletivo nesta quinta-feira (19) na qual ele pretende apresentar emendas ao projeto da prefeitura. “Eles querem é cortar minha voz na audiência pública”.