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Criada as pressas, Fundação levanta suspeita e polêmica em Pouso Alegre

Lei sancionada pelo prefeito Agnaldo Perugini obrigará gestões posteriores a fazer grandes repasses financeiros a Fundação Tuany Toledo, que deterá o controle sobre o Museu, Escola do legislativo e TV Câmara. Populares e oposição dizem que fundação será um ‘cabide de emprego’

Câmara Municipal

Câmara Municipal

A criação da Fundação Tuany Toledo pela Câmara Municipal tem gerado muita discussão nas redes sociais e no meio politico em Pouso Alegre. A fundação se apoderará de três departamentos da Câmara Municipal: a TV Câmara, a escola do legislativo, e o Museu Tuany Toledo.

O projeto foi aprovado no dia 31 de maio em votação única na Câmara Municipal. A pressa foi questionada por moradores, que consideram que projeto deveria ter sido exposto ao público antes da votação, e aprovado em duas votações, como de costume.

Sobre a pressa na votação, o presidente da Câmara, Mauricio Tutty (PROS) diz que seguiu a lei: “A lei autorizou. Agora temos que fazer o estatuto, que vai para registro no cartório e enviar uma cópia para o Ministério Publico. E depois enviaremos para o Tribunal de Contas do Estado. Então temos toda essa burocracia a ser vencida antes de por em prática a fundação”.

Na votação, apenas foram contrários ao projeto os vereadores Adriano da Farmácia (PR), Flávio Alexandre (PR), e Hamilton Magalhães (PTB). Para Adriano, o projeto será um cabide de empregos: “Aquilo vai virar um ‘cabidão de empregos’. E acho que o contexto do projeto é uma autarquia, e que a Câmara seja submissa a essa fundação. E orçamento que irá para essa fundação é enorme”, disse Adriano.

Para os moradores, a suspeita é que a criação da fundação as vésperas de uma nova eleição sirva de ‘cabide de empregos’. “O que parece é que teremos um novo cabide de emprego à disposição dos vereadores que querem se reeleger nas eleições de outubro e um meio de fazer politicagem em projetos apartidários”, publicou o morador Bruno Dias nas redes sociais.

Poder das nomeações tem inicio no atual presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Mauricio Tutty (Imagem: Reprodução TV Câmara)

O presidente da Câmara, Mauricio Tutty (Imagem: Reprodução TV Câmara)

Um dos pontos questionados é o poder que o atual presidente, Mauricio Tutty (PROS), exercerá sobre a fundação. Segundo o projeto sancionado, para o primeiro conselho curador, formado por doze membros, caberá ao atual presidente escolher sete membros rotativos. Estes mesmos membros escolherão os seus substitutos posteriormente em votação.

O atual presidente exercerá também a função de presidente do Conselho. Os outros três membros são atualmente cargos nomeados da atual prefeitura, e da mesa diretora da Câmara, base da qual o atual presidente faz parte.

Este conselho curador acima irá definir quem será o diretor presidente da fundação, que ficará no cargo pelos próximos quatro anos, prorrogáveis por mais outros quatro anos, e que terá poderes de nomear os diversos cargos comissionados criados.

Questionado, Mauricio Tutty disse que ouvirá a sociedade para a escolha: “Não é indicação minha. É da sociedade. Porque eventualmente eu possa convidar, e a pessoa recusar, outra aceitar. Não é uma indicação. Como a gente forma a primeira [membros rotativos do conselho]? Tem que ter um método, não tem como ter eleição para isso. Então nos vamos buscar [nomes]. Nós que trabalhamos nesses conselhos e sindicatos há anos sabemos como deve ser a participação da sociedade nesses espaços”.

Prefeitura e Câmara obrigadas a repassar R$ 2 milhões por ano

Outro ponto questionado é a quantidade de dinheiro que será destinada a Fundação. Segundo o projeto: “A Câmara Municipal destinará mensalmente pelo menos dez por cento (10%) dos recursos advindos do duodécimo (repasse da prefeitura) para a execução das atividades da Fundação Tuany Toledo”.

Além disso, segundo o projeto aprovado, ao invés de devolver para os cofres públicos o valor que não for gasto dos repasses, a Câmara deverá destinar todas as sobras para a fundação. Resultado de aplicações financeiras, recebimento de multas, e cancelamentos de restos a pagar e despesas não processadas também terão de ser repassadas para fundação.

Já a prefeitura deverá destinar pelo menos meio por cento (0,5%) do somatório de todas as receitas tributárias e previstas nos artigos 158 e 159 (IPTU, ICMS, Fundos, e outros).

Com base na arrecadação municipal de 2015, de cerca de R$ 208 milhões, a prefeitura deverá repassar cerca de 1 milhão de reais anuais a fundação. Já a Câmara, que recebeu R$ 12 milhões em 2015, terá que repassar R$ 1 milhão anuais a fundação. No total, a fundação terá um orçamento de R$ 2 milhões de reais anuais, provenientes da verba pública.

A partir de 2017, os prefeitos e presidentes da Câmara que não enviarem os repasses e recursos estipulados estariam cometendo crime de responsabilidade (o qual gera perda do mandato) segundo o projeto.

Segundo Tutty, o valor que será repassado é exatamente o que já se gasta hoje com os três departamentos que irão para a fundação. “Não é nem pra fazer mais, e nem pra fazer menos do que já faz. Apenas mudar o foco. Algumas dessas questões não é finalidade da Câmara”, disse o presidente.

Poder de compra e algumas despesas pagas pela Câmara

Ainda de acordo com o projeto sancionado, a fundação terá poder de fazer licitações e compras de forma independente, se atendo aos princípios da Administração Publica. Já algumas despesas, como assessoramento e representação judicial, serviços de recursos humanos, contabilidade e controladoria terão de ser oferecidos pela Câmara, “enquanto for conveniente para o Conselho Curador”, diz o projeto. A Fundação ainda será imune a tributação municipal.

TV Câmara passará a ser da Fundação e não da Câmara

Segundo o projeto, a fundação irá operar emissora de rádio e televisão, prestar serviços, e incluirá em seu patrimônio, todos os equipamentos da TV Câmara, que hoje pertencem a Câmara Municipal, incluindo computadores e materiais de estúdio. Além disso, no quadro de cargos, já esta prevista a contratação e nomeação de funcionários e diretoria de Rádio e TV.

Casa do Junqueira e Museu

Museu Tuany Toledo

Museu Tuany Toledo

O projeto ainda definiu que o Museu e todo seu acervo, hoje sediado na Câmara Municipal, será incorporado pela fundação. Além disso, a fundação ainda receberá um imóvel, hoje da prefeitura, localizado na Avenida Abreu Lima, 84, denominada “Casa dos Junqueiras”.

Museu Tuany Toledo

Museu Tuany Toledo

Para a moradora Stela Saponara, o grande acervo do Museu não caberá na casa: “A casa, caindo aos pedaços, muito antiga e mal divida em muitos cubículos, onde não caberiam três ou quatro objetos do acervo do Museu” disse em carta aberta.

Museu Tuany Toledo

Museu Tuany Toledo

Segundo o presidente da Câmara, a “Casa dos Junqueiras” não sediará o Museu, ou a escola do legislativo: “O local será apenas um braço do Museu, que continuará na Câmara Municipal. A escola do legislativo funciona no Plenarinho. A Casa dos Junqueiras tem condições de comportar uma turma de 40, 50, 150 alunos? Não tem. Mas uma turma de 15 alunos para um curso especifico poderá ter”, disse Tutty.

Servidora pede desligamento da Escola do Legislativo

Madu Macedo criou o livro legislação em miudos

Madu Macedo criou o livro legislação em miudos

Outro fato que gerou muita polêmica foi o pedido de desligamento da funcionária de carreira Madu Macedo. Madu foi a idealizadora do premiado projeto “Constituição em Miúdos” que foi aprovado na esfera nacional, e chegará as escolas de todo o Brasil.

Madu disse que pediu o desligamento por não compactuar com o projeto: “Quando busquei conversar com o nosso Presidente, Vereador Mauricio Tutty, sobre as dificuldades que estava passando dentro da Câmara e que estavam ultrapassando o meu limite de tolerância, o que ouvi foi: ‘Madu, talvez o seu tempo de contribuição à Escola do Legislativo tenha chegado ao fim, pense nisso’. E agradeço o seu conselho, pois, foi realmente o que fiz. E se tinha alguma dúvida sobre o seu “conselho” ela foi dissipada ao ver a aprovação em apenas 7 dias de um projeto que cria uma Fundação, onde acredito que estará a frente pessoas que nunca esconderam seu desprezo pelo trabalho do nosso querido Alexandre de Araújo e da Escola do Legislativo”, disse a servidora nas redes sociais.

Estatuto, extinção e doação dos bens

Após aprovado pelos atuais vereadores, só caberá futuramente ao próprio Conselho Curador autorizar e promover alterações estatutárias, não havendo mais necessidade de aprovação dos próximos vereadores.

Já sua extinção só poderia ser solicitada pelo Presidente do Conselho, e ainda assim, teria de ser aprovada por dois terços (2/3) dos membros do próprio conselho, para então também ser aprovada por (2/3) dos vereadores. Se aprovada, os bens, que hoje pertencem ao Museu e a TV Câmara, e outros, irão para o destino mencionado na escritura da instituição da entidade, ou em um instrumento de doação. Só caso estes não existam, é que os bens voltarão ao poder municipal.

Nomeações devem acontecer já em Julho

Ainda segundo o projeto, o prazo para as nomeações do Conselho Curador serão até o final de julho. Após isso, o conselho terá cem dias para elaborar o estatuto.