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Imposto da Zona Azul fica para Pouso Alegre, diz prefeitura após questionamentos

Moradores tem questionado o fato de nota fiscal de serviços ter como origem a cidade de Mogi Mirim

Nota Fiscal da sede da empresa é de Mogi Mirim (Foto: Reprodução Facebook)

Nota Fiscal da sede da empresa é de Mogi Mirim (Foto: Reprodução Facebook)

Moradores de Pouso Alegre estão questionando o fato de a nota fiscal emitida pela Central Park, empresa concessionária do estacionamento rotativo, ser de Mogi-Mirim (SP). Algumas pessoas dizem que a empresa que esplora o serviço deveria ser da Pouso Alegre, outras dizem que dessa forma a empresa não pagaria impostos para o município. O caso tem sido assunto frequente nas redes sociais, principalmente após a divulgação pela página de humor “PousoAlegre da Depressão”.

Procurada, a prefeitura informou por meio de nota que a licitação é aberta a todo o Brasil, e que a empresa vencedora, Central Serviços, é de Mogi Mirim (SP).

A prefeitura ainda informou que como a empresa é optante do Simples Nacional, que o respectivo ISSQN (Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza) é recolhido para Pouso Alegre, como previsto no art. 3º da LC 116/2003, que trata dos casos em que o ISS é devido no local da prestação de serviços.