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Ministério Público recomenda revogação da Fundação Tuany Toledo em Pouso Alegre

Sete inconstitucionalidades foram apontadas pelo Ministério Público em projeto de lei que criou a fundação na Câmara de Pouso Alegre. Fundação foi motivo de muita polêmica

O Ministério Público recomendou à Prefeitura e Câmara Municipal de Pouso Alegre que revoguem por completo a lei que criou a Fundação Tuany Toledo. Segundo a recomendação assinada pelo promotor Marcos Pereira Anjo Coutinho, a criação do órgão é inconstitucional.

A fundação foi criada por meio da Lei nº 5.701, de 14 de junho de 2016, para administrar a tv, a rádio, o museu e a escola do Legislativo. O projeto foi aprovado as pressas, em única votação e sem debate, no final de maio. Desde então, a iniciativa enfrenta resistência de parte de moradores e membros da área cultural, que questionam a legitimidade da proposta.

De acordo com a análise do Ministério Público, a proposta, apresentada pela prefeitura e aprovada pela câmara, possui pelo menos sete inconstitucionalidades, como vício de iniciativa e vinculação de receitas tributárias a situações não permitidas em lei. Além disso, feriria princípios do concurso público.

A assessoria da Prefeitura emitiu nota informando que está analisando a recomendação do Ministério Público, e disse que enviou o projeto de lei para atender uma solicitação da Câmara, que teria enviado à prefeitura a minuta do projeto.

A Câmara foi procurada mas não deu retorno. Nesta tarde, o assessor jurídico, e diretor geral da Câmara, Wellington de Oliveira, estiveram em reunião com o Ministério Publico. Segundo a ata da reunião, eles informaram que o presidente da Câmara, Maurício Tutty, irá acatar a recomendação.