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Câmara rejeita projeto que regulariza serviço de moto taxi e entrega em Pouso Alegre

Regularização de 2010 foi declarada inconstitucional pelo TJMG. Vereadores contrários acham que projeto precisaria ser discutido com motoboys antes

A Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitou na sessão extraordinária desta terça-feira (20) o projeto que regulamentava o serviço de moto taxi e moto entrega na cidade. A justificativa do projeto era regularizar o serviço após a Lei Municipal 5016 de 2010 ter sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com fundamento no vício de iniciativa.

O novo projeto havia sido aprovado em 1ª votação no dia 13, por 8 votos a 7, mas acabou derrotado na 2ª e última votação, nesta terça (20), por 6 votos a 8. Antes e após a votação da matéria, nenhum dos vereadores pediu a palavra para debater o tema, ou justificar o voto.

Votaram favorável à regulamentação: Ayrton Zorzi (PMDB), Dulcinéia Costa (PV), Hélio da Van (REDE), Mário de Pinho (PT), Ney Borracheiro (PV) e Rafael Huhn (REDE). Votaram contra: Adriano da Farmácia (PR), Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo (PR), Flavio Alexandre (PR), Gilberto Barreiro (PMDB), Hamilton Magalhães (PTB), Lilian Siqueira (PSDB), Wilson Tadeu Lopes (PV). O presidente da Câmara, Mauricio Tutty (PROS), não vota.

Voto contrário, Adriano da Farmácia (PR) disse ao PousoAlegrenet por que os vereadores foram contra: “Este projeto não foi discutido com os interessados, que são os motoboys. São taxas e obrigações que seriam impostas a esses trabalhadores sem ao menos discutirmos com eles o projeto. Por isso não poderia aprovar. No próximo mandato, se o executivo enviar o projeto a casa, isso terá que ser discutido com os interessados antes”, disse o vereador.


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