Um mandado de segurança suspendeu a votação do projeto de lei que reduziria os salários dos vereadores de Pouso Alegre. O projeto seria votado nesta terça-feira (13). O mandado impede a tramitação da proposta, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O mandado foi deferido pelo juiz Sérgio Franco de Oliveira Franco após pedido do vereador Hamilton Magalhães (PTB). Antes das eleições, Hamilton e o vereador Adriano da Farmácia (PR) haviam proposto o projeto, que não foi votado.
O projeto, que por lei precisa ser de autoria da Mesa Diretora, foi colocado em tramitação pelo Presidente da Câmara, Vereador Maurício Tutty (PROS). Agora, Hamilton acredita que votar a proposta às vésperas de um novo mandato não é correto.
“A Lei Orgânica do município no artigo 36 deixa claro que a legislatura atual tem competência para legislar sobre salário até as eleições”, explicou o vereador em entrevista à EPTV. “Dois vereadores foram reeleitos. Eu não acho ético que 13 vereadores votem assuntos de interesse da municipalidade do ano que vem.”
O projeto de lei previa a diminuição do subsídio mensal dos parlamentares de R$ 9.579,06 para R$ 5.747,43. Há 20 dias, os Hamilton Magalhães e Adriano da Farmácia já haviam pedido a retirada do texto da pauta da Câmara.
O valor de subsidio dos vereadores na cidade é considerado alto pela população. Em Varginha, por exemplo, os vereadores ganham a metade, e fazem o dobro de sessões. Lá, para duas sessões semanais, os vereadores ganham R$ 4.936,59. Aqui em Pouso Alegre, para uma sessão semanal, os vereadores ganham R$ 9.579,06.