O Desembargador Relator da 1ª Câmara Cível do TJMG, Bitencourt Marcondes, derrubou na tarde da quinta-feira (20) a liminar que suspendia o novo estatuto da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), que tira das mãos do governador o poder de nomear o conselho diretor e o presidente da fundação.
O novo estatuto foi aprovado no dia 22 de março de 2017 durante Assembleia Geral Extraordinária realizada pela FUVS com votos da maioria. Mas uma liminar concedida pelo Juiz da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre, José Hélio da Silva, no dia 30 de março, havia suspendido a mudança. A decisão que derrubou a liminar será mantida até que ocorra o julgamento do recurso pelo TJMG.
O desembargador entendeu que a manutenção da liminar poderá ocasionar diversos transtornos quanto ao processo para a eleição dos novos membros do Conselho Diretor da Fundação, cujo mandato se encerra no dia 25/06/2017.
Com a liminar derrubada, o conselho deliberativo poderá eleger os novos dirigentes antes que ocorra o julgamento do recurso pelo TJMG.
Entenda o Caso
O novo estatuto
A alteração do Estatuto foi votada no dia 22 de março de 2017 pela Assembleia Geral da Fundação, composta por membros de segmentos representativos da comunidade. As alterações foram aprovadas pela maioria dos votos.
Segundo a fundação, a mudança atende determinações do Ministério Público, responsável por fiscalizar fundações, mais especificamente, do Curador da Fundação, o Promotor Dr. Agnaldo Lucas Cotrim, ressaltando que outras 25 fundações de Minas Gerais já passaram pelo mesmo processo.
Pelo novo estatuto, a escolha do presidente caberá diretamente ao Conselho Deliberativo da Fuvs, que foi reduzido para 14 membros: 4 membros do poder municipal (prefeito, presidente da Câmara, Secretário de Saúde e Secretário de Educação), 6 membros da Fundação (presidente, ex-presidente, reitor e 3 diretores), 2 delegados de Conselhos (Medicina e Enfermagem), e os doutores Elísio e Gabriel Meirelles de Miranda (ambos membros natos da Assembleia geral da Fundação).
Disputa política
A disputa pelo poder de nomeação do presidente da FUVS tem forte influência política. Isso porque a fundação vem tendo seus presidentes nomeados por governadores há anos. Durante os últimos 16 anos, a Fundação foi presidida por presidentes nomeados por governadores do PSDB (Aécio Neves e Anastasia).
O último presidente da Fundação indicado pelo Governador do Estado foi o atual prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (PSDB). Ele foi escolhido em junho de 2013, pelo então governador Antônio Anastásia, também do PSDB. Desde o licenciamento de Simões, para disputa eleitoral de 2016, a presidência foi assumida pelo vice, Dr. Luiz Roberto Martins Rocha, com mandato até junho deste ano.
No final de 2014, antes de passar o governo de Minas para o PT, o PSDB tentou através de Lei Estadual realizar a mudança tirando o poder do próximo governador, Fernando Pimentel. A tentativa quase passou despercebida, já que foi feita através da inserção de um artigo dentro de um projeto de Lei que versava sobre outro tema, no caso, de novos ingressos na Educação e na Policia Militar. Mesmo assim, a mudança não foi aprovada.
Nos bastidores do Partido dos Trabalhadores, a mudança no estatuto da FUVS caiu como uma bomba. Isso porque, após anos de indicações do PSDB, caberia ao então governador Fernando Pimentel (PT) indicar novos membros do conselho e o novo presidente da Fundação. Na cidade, era ventilada a possibilidade do ex-prefeito Agnaldo Perugini (PT) ser escolhido pelo governador petista.