O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou que multou por irregularidades ex-prefeitos e ex-secretários da administração municipal de Pouso Alegre no ano de 2008. O julgamento da Inspeção Ordinária (processo 808.598) aconteceu na quinta-feira (4). Doze agentes públicos foram multados em valores que somam cerca de R$ 50 mil.
Segundo divulgado pelo TCEMG, “Foram considerados irregulares as obrigações de despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres daquele ano, que não foram cumpridas integramente dentro do exercício, pois restaram parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa”.
Ainda de acordo com o TCEMG, “também houve falhas em processos licitatórios, como no caso em que foram convocadas somente duas empresas para a modalidade convite, que exige a participação de três instituições. Além disso, a Comissão de Licitação manteve a mesma composição, apesar do prazo de formação ter expirado”.
O relator do processo, conselheiro substituto Licurgo Mourão, sugeriu multa aos agentes públicos envolvidos nas irregularidades, proposição aceita pela Segunda Câmara. Veja a lista:
| Nome | Cargo | Multa |
|---|---|---|
| Geraldo Cunha Filho | prefeito no período de 1º/1/08 a 15/4/08 | R$ 12 mil |
| Jair Siqueira | prefeito no período de 16/4/08 a 31/12/08 | R$ 22,4 mil |
| Maria Virgínia de Miranda Coelho | secretária de Educação e Cultura no período de 1º/1/08 a 15/4/08 | R$ 2 mil |
| Jahel Torres Brandão | secretária de Educação e Cultura no período de 16/4/08 a 31/12/08 | R$ 6,5 mil |
| Eduardo Ribeiro Magalhães | secretário de Saúde no período de 16/4/08 a 31/12/08 | R$ 2 mil |
| Márcia Cristina da Cruz | secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania no período de 1º/1/08 a 15/4/08 | R$ 300 |
| Maria Eunice Teixeira Cançado Blanco | chefe de gabinete no período de 16/4/08 a 31/12/08 | R$ 1 mil |
| Ana Cláudia Megale | membro da Comissão de Licitação | R$ 1 mil |
| Cláudia Mendes da Silva | membro da Comissão de Licitação | R$ 1 mil |
| Jorge Luiz Godoy | membro da Comissão de Licitação | R$ 1 mil |
| Anderson Cleiton Santos de Lima | pregoeiro oficial | R$ 1 mil |
| Renaldo Victor de Castro | controlador geral | R$ 1 mil |
O TCEMG ainda informou que determinou a expedição de recomendação ao atual prefeito de Pouso Alegre e aos atuais membros da Comissão de Licitação para que sejam tomadas as devidas cautelas, a fim de evitar a reincidência dos apontamentos pertinentes à investidura irregular dos membros da Comissão Permanente de Licitação, aos processos licitatórios irregularmente praticados e às despesas efetuadas sem a realização de processo licitatório, bem como ao controle interno dos processos licitatórios analisados.
Fonte: TCEMG