A concessionária de transporte coletivo em Pouso Alegre, Princesa do Sul, está cobrando uma dívida de R$ 8 milhões de reais da prefeitura, referente ao beneficio do passe livre. A empresa diz que desde 2008 vem fazendo o transporte por determinação da Coordenadoria de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência, órgão vinculado ao município.

Segundo a empresa, cerca de 15 mil pessoas carentes ou com deficiência são transportadas por mês, e as tarifas deveriam ser pagas pelo município, já que no contrato de renovação não há nenhuma cláusula, que indica quem deva pagar pelo passe livre destas categorias.

O inciso 2º do artigo 192 da Lei Orgânica diz que o município garantirá ao portador de deficiência, direito ao transporte. Em 2014, um projeto de lei foi apresentado na Câmara de Vereadores para regulamentar o passe livre em Pouso Alegre, mas ele não foi aprovado.

“Essa dívida de R$ 8 milhões prejudica e muito a qualidade do serviço porque ela deixa de reinvestir em frota de ônibus”, disse gerente operacional da Princesa do Sul, André Luiz da Silva. Na semana passada, a secretaria de trânsito divulgou que diversas irregularidades estão apontadas no relatório que servirá como base para a decisão sobre a renovação ou não do contrato.

Prefeitura não reconhece dívida

Segundo o chefe de gabinete da Prefeitura de Pouso Alegre, Dimas Fonseca, o município não reconhece a dívida apontada pela empresa: “Nós recebemos um ofício da Princesa do Sul nos comunicando sobre essa dívida, a prefeitura não reconhece em primeiro plano, haja vista que também não é uma obrigação contratual da empresa prestar esse tipo de serviço, mas se ela prestou esse serviço é que houve um acordo entre a gestão anterior e a Princesa do Sul. O que nós podemos falar é que causa um pouco estranheza, que neste momento de renovação de contrato ou não, a empresa apresentou essa dívida ao município”, disse Fonseca.