A Prefeitura de Pouso Alegre prorrogou para 29 de setembro o Programa Municipal de Recuperação de Créditos, que dá até 90% de descontos em juros e multas para que os contribuintes em atraso paguem seus débitos vencidos até dezembro de 2016 com a Receita Municipal.

Com isso os devedores contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, poderão liquidar seus débitos à vista ou parcelados, observando esses limites percentuais de descontos nas multas e juros: I – 90% para o pagamento à vista dos débitos; II – 70% para pagamento em até 06 meses em parcelas iguais, mensais e consecutivas de qualquer valor; III – 50% para pagamento em até 12 meses. O programa determina que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a cem reais.

Secretário de Administração e Finanças Júlio César Tavares

A Secretaria de Administração e Finanças avalia que a prorrogação do prazo para o recolhimento dos tributos atrasados abre novas oportunidades e facilita para que o contribuinte saia da inadimplência. E mais: “Busca recuperar os créditos municipais e ao mesmo tempo oferece a possibilidade de requalificação ao contribuinte inadimplente, apresentando resultados positivos tanto para as finanças públicas quanto para os contribuintes”, avalia o secretário de Administração e Finanças Júlio César Tavares.

Instruções para pagamento

Telefone para informações: 35-3449- 4940 / 35-3449- 4941
Local: Rua Adalberto Ferraz, 190 – Centro
Horário: Atendimento das 08:00 às 18:00 horas
Link para imprimir a guia referente ao ano de 2016: http://portalcontribuinte.giexonline.com.br/pousoalegre
Documentos necessários para parcelamento de pessoa Física: RG, CPF, Procuração do proprietário (caso não seja o dono do imóvel)
Documentos necessários para parcelamento de pessoa Jurídica: Contrato Social RG, CPF, Procuração da Empresa (caso não seja o sócio)
Email para solicitar a guia para pagamento à vista: [email protected]