Na sessão desta terça-feira, 01, os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram em primeira votação do Projeto de Lei nº 867/2017 que trata do Plano Plurianual, definindo o planejamento de programas e ações que a Prefeitura vai implantar de 2018 a 2021. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Desenvolvido pelo Poder Executivo, o PPA aprovado pelos vereadores estabelece uma previsão de receita para a Prefeitura de Pouso Alegre de R$ 666.070.222,91 para o ano de 2018. Em 2019, a previsão é de R$716.032.867,00; para o ano de 2020 o orçamento é de R$714.103.963,00. Para o ano de 2021, que será o primeiro ano da próxima gestão, foi aprovado uma prospecção de receita de R$ 693.682.386,00.
O PPA traz cada um dos programas desenvolvidos pela Prefeitura para governar Pouso Alegre. Foram elencados 13 programas. Em 2018, o planejamento é investir mais de R$ 175 milhões em saúde; em educação e cultura serão investidos mais de R$ 130 milhões.
O vice-prefeito de Pouso Alegre, Dr. Paulo Valdir acompanhou a votação do PPA na Câmara para esclarecer dúvidas dos vereadores e colaborar com a discussão. “Nosso intuito é construir um Plano Plurianual ouvindo atentamente a voz da população, que aqui é representada pelos vereadores. O PPA é o planejamento que vai nortear o trabalho da Administração pelos próximos quatro anos, por isso é tão importante construir esse planejamento com seriedade, compromisso e muita responsabilidade para colocarmos Pouso Alegre no rumo certo, desenvolvendo ações e políticas públicas realmente eficazes para a população”, afirma Dr. Paulo Valdir.
Entendendo o PPA
O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. O PPA é um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo Poder Legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Um dos objetivos do PPA é impedir a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.
Com informações da Câmara Municipal