O Juiz da 3ª Vara Criminal em Pouso Alegre, Carlos Cesar de Chechi e Franco Pinto, condenou o ex-secretário Municipal de Meio Ambiente, Maurício Donizete de Sales, a 3 anos de reclusão em regime aberto por crime de corrupção passiva.
A decisão emitida no dia 16 de agosto chegou ao conhecimento do público nessa terça-feira (12), após o vereador Bruno Dias (PR) divulga-la durante o uso da tribuna na Câmara Municipal.
Maurício ‘Tutty’ (PROS), como era conhecido, foi vereador na última legislatura e presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre em 2016.
A acusação pela qual Maurício foi condenado se refere à época em que ele era Secretário Municipal de Meio Ambiente, no 1º mandado da gestão Agnaldo Perugini (PT). Segundo o Ministério Público, em agosto de 2011, Tutty teria solicitado uma propina de R$ 26 mil. O valor seria afim de conceder a renovação de uma licença ambiental à uma empresa que teve uma obra embargada.
Segundo a acusação, o pedido de propina teria acontecido dentro da Secretaria de Meio Ambiente, quando o engenheiro da empresa foi solicitar informações para renovação da licença. Tutty teria dito que como Secretário resolveria tudo, e anotado valores no verso de um papel, que continha a fotografia por satélite da obra, e circulando-os e anotado o nome do dono da empresa.
A defesa do ex-vereador contestou as provas e depoimentos. O magistrado considerou que apesar da falta do exame grafotécnico, “o fato se encontra perfeitamente demonstrado por outros meios de prova”, disse. Em sua decisão, o magistrado considerou ainda outras condenações e ações a que Tutty responde.
Na decisão, o Juiz considerou o crime e suas consequências como graves, pois contribui para o descrédito das instituições, da Administração Pública e dos serviços públicos, e afugenta investidores, o que piora os níveis econômicos.
Procurado, Maurício Tutty disse apenas que já recorreu da sentença e contestou as provas: “A divulgação é de cunho político. Decisão judicial de primeira instância e sem provas. Não é transitado em julgado definitivo como quer dizer o vereador opositor”, disse o ex-vereador.
A condenação aconteceu em 1ª instância, e Tutty não teve a prisão preventiva decretada. Ele recorreu e responde em liberdade.