O Ministério Público negou a instauração de inquérito para investigar a suspeita de fraude na licitação para manutenção asfáltica em Pouso Alegre. A decisão foi do procurador Agnaldo Lucas Cotrim.
O pedido de abertura de inquérito havia sido feito pelo delegado da Polícia Civil, Dr. Rodrigo Bartolli, após a apreensão de documentos, que segundo a investigação, foram fraudados pela empresa vencedora, a Duro na Queda S/A.
Os documentos em questão são as Certidões de Acervo Técnicos (CAT). Esses documentos certificam que consta no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) a responsabilidade técnica da empresa por determinadas obras, o que é usado para atestar a capacidade técnica da empresa.
A Polícia Civil chegou até a suposta fraude após o dono da empresa Delft Serviços ter sofrido ameaças de um representante da empresa Duro na Queda, inclusive tendo havido disparo de tiros contra sua residência. O motivo seria a empresa ter requerido informações à prefeitura sobre a regularidade do processo licitatório.
Em dezembro, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão na prefeitura, em busca dos documentos originais da licitação.
No início de janeiro, a prefeitura rescindiu o contrato com a empresa Duro na Queda por “ausência de condições de habilitação e qualificação”, e impôs penalidades à construtora.
Segundo dados do portal da prefeitura, a Duro na Queda já teria recebido R$ 3,5 milhões pelos serviços, que estavam em execução desde outubro.
Sobre o caso, a prefeitura disse que foi vítima, já que todos os documentos estavam registrados em cartórios e se encontravam válidos no site do CREA/MG.
Na decisão do arquivamento, o promotor Agnaldo Lucas Cotrim, informou que não há razão para a instauração do inquérito pois não houve conduta ilícita de agentes públicos envolvidos na contratação, e que a própria prefeitura já teria tomado providências.
O PousoAlegre•net procurou a empresa Duro na Queda para comentar as acusações, mas até o momento desta publicação ela não retornou o nosso contato.