O prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (PDSB), sancionou a Lei Nº 5.917, que regulamenta a panfletagem no município.

As novas regras proíbem a distribuição e fixação de folhetos ou qualquer outro material publicitário impresso no centro de Pouso Alegre.  O mesmo também vale para comércios e residências em toda a cidade, onde os panfletos poderão ser colocados apenas nas caixas de correspondência, e caso não haja aviso proibindo.

Autor da Lei aprovada pelos vereadores, o prefeito explica que o objetivo é reduzir o acúmulo de lixo, que contribui para o entupimento de bueiros gerando alagamentos: “Todos os dias é jogada uma quantidade enorme de folhetos nas nossas ruas, calçadas e garagens. A regulamentação irá proporcionar uma cidade mais limpa”, explica Rafael Simões.

Informativos de interesse social, educativo, cultural e religioso poderão ser distribuídos com autorização prévia da Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

O descumprimento à nova regulamentação implicará em multa.