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Juiz extingue processo e prefeitura pode reiniciar licitação da Zona Azul em Pouso Alegre

Após recursos negados, prefeitura decidiu anular licitação. Segundo juiz, houve a perda do interesse processual com a anulação. Central Park discorda. Para ela concorrente acabaria favorecida

Foto: Arquivo EPTV

O Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, Gustavo Henrique Moreira do Valle, decidiu nesta quarta-feira (23) por extinguir o processo que suspendeu a licitação da Zona Azul. Em dezembro, o juiz concedeu a Central Park um mandado de segurança suspendendo a licitação.

A liminar considerou ilegal ação da prefeitura de não aprovar recurso e classificar como vencedora a empresa Merlos Jr. Empreendimentos, que não apresentou itens obrigatórios na proposta, como o número de agentes de fiscalização.

A prefeitura recorreu da decisão, mas o pedido de derrubada da liminar foi negada pelo TJMG. Após meses, a prefeitura decidiu por anular a licitação.

Em sua nova decisão nesta quarta-feira (23), o magistrado acolheu o parecer do Ministério Público pela extinção do processo, baseado na perda do interesse processual, tendo em vista a anulação da licitação.

No autos, a Central Park disse não concordar com a extinção do processo. Segundo a empresa, como as propostas já foram apresentadas, a extinção do processo favorece a empresa Merlos Jr. Empreendimentos, que poderá apresentar proposta sanando os vícios que seriam causa da sua inabilitação.

Procurada, a prefeitura informou que irá publicar um novo edital. Não foi informado previsão de quando.

Nesta sexta-feira (25), Pouso Alegre completará 10 meses sem Zona Azul.

* Atualizado às 16h37m para inclusão do retorno da prefeitura