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Prefeitura vai pagar produtores rurais para preservar nascentes de água em Pouso Alegre

Primeira etapa contempla propriedades com nascentes na bacia do Mandu. O valor de referência por hectare será de aproximadamente R$ 400. Pelo projeto, Copasa terá que repassar quantias ao projeto

Primeira etapa contempla propriedades na bacia do Mandu (Imagem: Arquivo EPTV)

A prefeitura de Pouso Alegre vai pagar produtores rurais para preservar nascentes de água. O projeto “Nossa Água, Nosso Futuro” é de autoria do prefeito Rafael Simões (PSDB), e foi aprovado em segunda votação na última terça-feira (19).

Segundo a prefeitura, o objetivo do projeto de lei é garantir a proteção dos mananciais, por meio da adequação ambiental das propriedades rurais, preservando a qualidade e a quantidade das águas, a biodiversidade e o clima no município.

A iniciativa integra o “Projeto Conservador da Mantiqueira”, desenvolvido pela cidade de Extrema (MG) em 2007, e que já recebeu prêmio até da ONU. Recentemente, outras cidades do Sul de Minas também aderiram a iniciativa.

Em 2014, a câmara de Pouso Alegre chegou a aprovar um projeto com o mesmo intuito, chamado “Ecocrédito”. Na justificativa do projeto, o prefeito Rafael Simões informou que essa lei de 2014 é incompatível com a realidade do município, e será revogada.

O projeto “Nossa Água Nosso Futuro”

Em Pouso Alegre, a primeira etapa comtemplará as propriedades localizadas na bacia do Mandu, responsável por 70% do abastecimento da cidade. Só poderão participar produtores rurais que possuem nascentes em suas propriedades.

Nas propriedades será feita ações de reflorestamento, manutenção de cobertura florestal, saneamento ambiental e agricultura sustentável. Os agricultores que aderirem ao projeto terão auxílio técnico e insumos, como mourões, arames e mudas de plantas.

Ainda segundo a prefeitura, o valor que será pago ao produtor será definido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Ele será definido com base em metas, como a produção de água, boas práticas de conservação do solo e medidas adequadas de saneamento ambiental.

O valor de referência por hectare será de 100 UFM (Unidade Fiscal Municipal), o que equivale a aproximadamente R$ 400. O valor é anual e poderá ser dividido em até 12 parcelas.

De acordo com a prefeitura, a avaliação de desempenho e cumprimento de metas será feita a cada seis meses pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).

O projeto de lei aprovado prevê ainda que a COPASA repasse ao projeto “Nossa Agua, Nosso futuro”, o equivalente a no mínimo 0,5% do valor total de sua receita operacional por exploração da bacia hidrográfica de Pouso Alegre.

Para o secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Rinaldo Oliveira, a proposta será um incentivo para a proteção das nascentes e recuperação de matas ciliares, “além de permitir uma complementação de renda ao pequeno produtor rural”, diz em nota da prefeitura.