O promotor de justiça Agnaldo Lucas Cotrim, da 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público em Pouso Alegre, arquivou o inquérito civil que investigava uma denúncia contra a Prefeitura de Pouso Alegre e empresas de Engenharia e construção.
A denúncia e o inquérito vieram a público nesta terça-feira (3) após a própria prefeitura solicitar que as conclusões do Ministério Público fossem lidas na Câmara. Confira a decisão na integra.
Segundo a denúncia anônima, após ter o contrato reincido por suspeita de fraude, a empresa Duro na Queda foi subcontratada pela vencedora da nova licitação para a pavimentação de vias, a Potenza Engenharia. A subcontratação é proibida pela Lei de licitações nº 8.666 e, também no próprio edital da licitação.
O promotor pediu esclarecimentos à Prefeitura de Pouso Alegre e às empresas envolvidas. Segundo as respostas, a Potenza Engenharia fez dois contratos com a Duro na Queda. Um para o fornecimento de massa asfáltica, e outro para o aluguel de máquinas.
A Duro na Queda disse ainda que coloca um encarregado e três ajudantes para fiscalizar se a massa está em perfeitas condições, e que além deles, também fornece os motoristas e operadores das máquinas. Segundo a empresa, o serviço de asfaltamento quem faz são empregados da Potenza.
O promotor informou que esteve nas obras durante as investigações e pode constatar que a manipulação do asfalto era feito por funcionários da empresa que venceu a licitação. De acordo com o promotor Agnaldo Lucas Cotrim, não houve irregularidade.
A polêmica em torno da pavimentação de vias
A polêmica em torno da pavimentação de vias teve início no final de 2017, após a Polícia Civil cumprir um mandado de busca e apreensão na prefeitura atrás de documentos relacionados a licitação da pavimentação de vias.
A investigação da Polícia Civil teve início após o dono da empresa Delf, denunciar ter sofrido ameaças do proprietário da empresa Duro na Queda, com disparo de arma de fogo. O motivo segundo ele, era ter questionado o processo licitatório.
A prefeitura contestou o mandado de busca e apreensão, e o prefeito Rafael Simões chegou a gravar um vídeo onde negou qualquer irregularidade: “Isso é uma grande montagem para tentar trazer para nós algo que eles estavam acostumados a fazer na prefeitura de Pouso Alegre”, disse Simões.
Mas no início de janeiro, a prefeitura rescindiu o contrato com a empresa por “ausência de condições de habilitação e qualificação”. Até o momento da rescisão, a empreiteira já havia recebido R$ 3,5 milhões pelos serviços prestados, segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura.
O trabalho policial, por sua vez, identificou a falsificação de documentos que habilitaram a empresa ao certame do qual sairia vencedora. O delegado do caso, Dr. Rodrigo Bartolli, chegou a pedir a instauração de um inquérito pelo Ministério Público para apurar o caso.
Porém, o pedido foi negado pelo promotor Agnaldo Lucas Cotrim. Segundo ele, não havia razão para instauração do inquérito já que não haveria tido conduta ilícita de agentes públicos e a própria prefeitura teria tomado providências.