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MP arquiva nova denúncia envolvendo pavimentação de ruas de Pouso Alegre

Segundo denúncia, empresa que teve contrato rescindido por suspeita de fraude teria sido subcontratada por vencedora da nova licitação. Segundo promotor, não houve irregularidade

Equipamentos da Duro na Queda em obra na Avenida Vicente Simões (Foto: Prefeitura)

O promotor de justiça Agnaldo Lucas Cotrim, da 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público em Pouso Alegre, arquivou o inquérito civil que investigava uma denúncia contra a Prefeitura de Pouso Alegre e empresas de Engenharia e construção.

A denúncia e o inquérito vieram a público nesta terça-feira (3) após a própria prefeitura solicitar que as conclusões do Ministério Público fossem lidas na Câmara. Confira a decisão na integra.

Segundo a denúncia anônima, após ter o contrato reincido por suspeita de fraude, a empresa Duro na Queda foi subcontratada pela vencedora da nova licitação para a pavimentação de vias, a Potenza Engenharia. A subcontratação é proibida pela Lei de licitações nº 8.666 e, também no próprio edital da licitação.

O promotor pediu esclarecimentos à Prefeitura de Pouso Alegre e às empresas envolvidas. Segundo as respostas, a Potenza Engenharia fez dois contratos com a Duro na Queda. Um para o fornecimento de massa asfáltica, e outro para o aluguel de máquinas.

Equipamentos da Duro na Queda em obra na Avenida Vicente Simões (Foto: Prefeitura)

A Duro na Queda disse ainda que coloca um encarregado e três ajudantes para fiscalizar se a massa está em perfeitas condições, e que além deles, também fornece os motoristas e operadores das máquinas. Segundo a empresa, o serviço de asfaltamento quem faz são empregados da Potenza.

O promotor informou que esteve nas obras durante as investigações e pode constatar que a manipulação do asfalto era feito por funcionários da empresa que venceu a licitação. De acordo com o promotor Agnaldo Lucas Cotrim, não houve irregularidade.

A polêmica em torno da pavimentação de vias

A polêmica em torno da pavimentação de vias teve início no final de 2017, após a Polícia Civil cumprir um mandado de busca e apreensão na prefeitura atrás de documentos relacionados a licitação da pavimentação de vias.

Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Pouso Alegre (Foto: Thiago Godoy / Terra do Mandu)

A investigação da Polícia Civil teve início após o dono da empresa Delf, denunciar ter sofrido ameaças do proprietário da empresa Duro na Queda, com disparo de arma de fogo. O motivo segundo ele, era ter questionado o processo licitatório.

A prefeitura contestou o mandado de busca e apreensão, e o prefeito Rafael Simões chegou a gravar um vídeo onde negou qualquer irregularidade: “Isso é uma grande montagem para tentar trazer para nós algo que eles estavam acostumados a fazer na prefeitura de Pouso Alegre”, disse Simões.

Mas no início de janeiro, a prefeitura rescindiu o contrato com a empresa por “ausência de condições de habilitação e qualificação”.  Até o momento da rescisão, a empreiteira já havia recebido R$ 3,5 milhões pelos serviços prestados, segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura.

O trabalho policial, por sua vez, identificou a falsificação de documentos que habilitaram a empresa ao certame do qual sairia vencedora. O delegado do caso, Dr. Rodrigo Bartolli, chegou a pedir a instauração de um inquérito pelo Ministério Público para apurar o caso.

Porém, o pedido foi negado pelo promotor Agnaldo Lucas Cotrim. Segundo ele, não havia razão para instauração do inquérito já que não haveria tido conduta ilícita de agentes públicos e a própria prefeitura teria tomado providências.