O prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (PSDB), terá que responder na justiça pelo suposto peculato na compra de medicamentos do Hospital das Clínicas Samuel Libanio. A denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi aceita na noite da quarta-feira (10) pelo Juiz substituto da 2ª vara do Tribunal Regional Federal, Marcelo Garcia Vieira.

Na decisão, o juiz fixou a competência da Justiça Federal para o julgamento da ação devido a manutenção da FUVS ser dependente 70% dos recursos federais do SUS. Ao PousoAlegre•net, Simões havia questionado a ação pelo fato da FUVS ser privada.

A acusação

Simões e mais duas pessoas são acusadas de peculato, inserção de dados falsos e improbidade administrativa. O crime de peculato é caracterizado pela subtração ou desvio de dinheiros ou bens públicos.

Segundo o MPF, o peculato teria sido cometido quando o prefeito comprou medicamentos diretamente do Hospital das Clínicas Samuel Libânio. Uma sindicância da própria instituição apontou irregularidades no ato.

A Sindicância apontou que durante e após a sua gestão a frente da FUVS, Simões comprou medicamentos que eram do hospital, alguns de uso restrito, e sem receita médica. Para comprar os medicamentos, uma ficha de atendimento foi aberta e fechada minutos depois.

O processo tem como alvo também Silvia Regina Pereira da Silva, que na época era diretora executiva da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (Fuvs) e é a atual secretária de Saúde de Pouso Alegre, e Renata Lúcia Guimarães Risso, que era coordenadora da FUVS quando as compras foram feitas.

Pelos medicamentos, Simões pagou R$ 4,5 mil. Para o MPF, Simões causou prejuízo aos cofres público, pois teria pagado de acordo com a tabela do SUS, e não com a de atendimentos particulares. O prejuízo acusado é de R$ 11 mil.

O MPF pediu o ressarcimento integral dos danos, o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios. Pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema, os acusados podem ser condenados até uma pena máxima de 12 e 4 anos, respectivamente, informou o MPF.

O que dizem os citados

Procurado pelo PousoAlegre•net, Simões disse que não cometeu nenhuma irregularidade, e questionou a ação do MPF. Segundo Simões, a FUVS é entidade privada, e não pública, onde são caracterizados os tipos de crimes denunciados. Simões também disse que não existe tabela SUS para medicamentos, e sim para procedimentos, ao contrário do denunciado pelo MPF. Por fim, disse que a Sindicância feita na FUVS foi manipulada.

Silvia Regina enviou nota através de assessoria onde diz que “no entendimento deles [Simoes e Silvia], não ocorreu qualquer ato ilícito. E que vão aguardar pra se manifestar no processo”.

Renata Lúcia Guimarães Risso não foi localizada para comentar a decisão. O conselho diretor da Fuvs informou que não vai comentar a denúncia.