O ex-prefeito de Pouso Alegre, Agnaldo Perugini (PT), foi condenado por improbidade administrativa na contratação da decoração natalina de 2011. A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível, José Hélio da Silva, no dia 30 de novembro.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito, e contra a Acomcepa (Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre), e o ex-controlador Geral do Município, Marcelo Aboláfio Lopes.
Para o MP, o convênio firmado com Acomcepa buscou burlar a obrigação de licitar, e não houve projeto decorativo que justificasse os R$ 350 mil pagos.
No processo, os réus negaram ilegalidade, disseram que não houve dano ao erário, nem dolo ou culpa. A justificativa é que houve urgência na contratação após a ACIPA (Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre) ter desistido de executar a decoração.
Para o Magistrado, houve ilegalidade no convênio firmado com a Acomcepa, que também não tinha qualificação técnica e a capacidade operacional para executar o objeto do convênio.
O juiz também criticou a falta de planejamento: “não houve prévio planejamento dos valores a serem gastos, tampouco a relação dos fornecedores, tendo ficado a critério da ré [Acomcepa] os gastos do valor [R$ 350 mil] fornecido pelo Município”.
Agnaldo Perugini e a Acomcepa foram condenados a ressarcir conjuntamente os R$ 350 mil, além de multa de R$ 100 mil para Perugini e R$ 50 mil a Acomcepa. Os valores ainda sofrerão correção e acréscimo de juros. A sentença também impede os dois de contratar e receber do poder público.
Perugini também foi condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos após o transito em julgado da ação [quando não se pode mais recorrer]. Ao ex-controlador não foi imposta sanção.
Procurado pelo PousoAlegre•net, Agnaldo Perugini preferiu não comentar o caso, mas disse que recorrerá da decisão. Marcelo Aboláfio, Acomcepa e seus advogados não foram encontrados.
Ainda cabe recurso da decisão.
Veja vídeo feito por morador da decoração de natal de 2011