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Perugini é condenado por improbidade e a ressarcir R$ 350 mil gastos no natal 2011 em Pouso Alegre

Para juiz houve ilegalidade no convênio com associação. Para MP projeto não justificaria valor gasto. Defesa disse que decoração foi urgência. Perugini também foi multado. Ele disse que irá recorrer

Ex-prefeito Agnaldo Perugini (Foto: Arquivo)

O ex-prefeito de Pouso Alegre, Agnaldo Perugini (PT), foi condenado por improbidade administrativa na contratação da decoração natalina de 2011. A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível, José Hélio da Silva, no dia 30 de novembro.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito, e contra a Acomcepa (Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre), e o ex-controlador Geral do Município, Marcelo Aboláfio Lopes.

Para o MP, o convênio firmado com Acomcepa buscou burlar a obrigação de licitar, e não houve projeto decorativo que justificasse os R$ 350 mil pagos.

No processo, os réus negaram ilegalidade, disseram que não houve dano ao erário, nem dolo ou culpa. A justificativa é que houve urgência na contratação após a ACIPA (Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre) ter desistido de executar a decoração.

Para o Magistrado, houve ilegalidade no convênio firmado com a Acomcepa, que também não tinha qualificação técnica e a capacidade operacional para executar o objeto do convênio.

O juiz também criticou a falta de planejamento: “não houve prévio planejamento dos valores a serem gastos, tampouco a relação dos fornecedores, tendo ficado a critério da ré [Acomcepa] os gastos do valor [R$ 350 mil] fornecido pelo Município”.

Agnaldo Perugini e a Acomcepa foram condenados a ressarcir conjuntamente os R$ 350 mil, além de multa de R$ 100 mil para Perugini e R$ 50 mil a Acomcepa. Os valores ainda sofrerão correção e acréscimo de juros. A sentença também impede os dois de contratar e receber do poder público.

Perugini também foi condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos após o transito em julgado da ação [quando não se pode mais recorrer]. Ao ex-controlador não foi imposta sanção.

Procurado pelo PousoAlegrenet, Agnaldo Perugini preferiu não comentar o caso, mas disse que recorrerá da decisão. Marcelo Aboláfio, Acomcepa e seus advogados não foram encontrados.

Ainda cabe recurso da decisão.

Veja vídeo feito por morador da decoração de natal de 2011