PousoAlegrenet

Menu

Prefeitura é condenada por sumiço de restos mortais do Cemitério de Pouso Alegre

Sepultura de uma outra família foi construída no lugar. Testemunha relatou que há outros casos similares. Prefeitura disse que regularizou quadras e que fatos aconteceram durante outra administração municipal

Foto: Arquivo Prefeitura

A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) foi condenada em 2ª instância pelo sumiço de restos mortais do Cemitério Municipal. Conforme decisão da 5ª Câmara Cível do TJMG, a prefeitura terá providenciar uma nova sepultura e pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a um casal cujos restos mortais de quatro filhos desapareceram.

O casal afirma que, depois da perda de dois de seus filhos, adquiriu uma sepultura em janeiro de 1987, onde foram colocados os restos mortais desses filhos e dos outros dois que morreram em anos subsequentes. Passados alguns anos, ao visitarem a sepultura, foram surpreendidos com uma nova de outra família no local.

O casal afirmou que a administração do cemitério agiu com descaso inicialmente e somente procurou os restos mortais dos filhos depois da intervenção de um advogado. As buscas, porém, foram em vão. Além de não saberem dos restos mortais dos filhos, o casal, já em idade avançada, não tem a sepultura, já que o local se encontra na posse de outra família.

O processo corre na justiça desde 2014. De acordo com o TJMG, durante o processo, uma testemunha que trabalha na administração do cemitério afirmou que há outros casos similares ao dos autores.

Ainda segundo o TJMG, a prefeitura somente se manifestou depois da certidão de trânsito em julgado e requereu a anulação do processo. Porém, o relator, desembargador Luís Carlos Gambogi, manteve a sentença que condenou o Município a providenciar nova sepultura para o casal, bem como pagar indenização pelos danos sofridos, no valor de R$ 10 mil para cada.

“Inolvidáveis os sentimentos de dor, frustração e sofrimento suportados pelos autores, que, em razão da omissão do Município, não sabem onde se encontram os corpos de seus filhos e que, já contando com idade avançada, convivem com a incerteza do que acontecerá quando precisarem da sepultura”, afirmou o magistrado.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pouso Alegre informou que “os fatos ocorreram sob responsabilidade de outra Administração Municipal, sendo que, posteriormente, foi realizada a regularização das quadras do Cemitério Municipal. Tendo havida a condenação, o Município arcará com as suas responsabilidades na forma da lei”.