A Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (8) uma emenda que retira a guarda-civil da Lei Orgânica. A aprovação foi em 1ª votação. Se aprovada na 2ª, abrirá caminho para o projeto de Lei do prefeito Rafael Simões (PSDB) de extinguir a guarda.
Guardas Civis estiveram presentes na sessão para protestar contra o projeto. O projeto foi aprovado por 11 votos a 4, e gerou revolta. Houve bate-boca dentro da casa. Após a sessão, os guardas fizeram um protesto pelas ruas da cidade. Confira abaixo como foi a sessão e o protesto dos guardas:
Veja o que diz quem é contra a extinção
“Isso vai causar uma grave situação de segurança alimentar a todos esses trabalhadores. Eles terão sua renda diminuída em quase 60%. Depois também porque coloca em risco a segurança pública de Pouso Alegre”, disse o presidente do Sindicato da categoria, Leon Camargo.
Para o vereador Campanha, o prefeito deveria dar mais poder a guarda atual: “Vemos com preocupação. A população de Pouso Alegre vai ficar desprotegida. A guarda poderia ter poder de polícia. Bastava regulamentar através da Lei Federal 13022”, defendeu o vereador, que também é guarda-municipal.
Para o Guarda Municipal Denis, não é possível economizar pagando salários e ainda uma empresa terceirizada: “A perda nossa é muito grande. A gente se endivida com o salário. Agora o salário é cortado pela metade praticamente. Ele [prefeito] diz que terá um ganho, lucro, é conversa. Porque se ele diz que vai manter o salário nosso e também vai pagar uma firma terceirizada, alguma coisa está errada. Essas contas não batem”, questionou o guarda.
E o que diz quem é a favor da extinção
A favor do projeto, o vereador Bruno Dias (PR) refutou que a decisão coloque em risco a segurança da população: A guarda municipal de Pouso Alegre tem pouca função na segurança pública. Ela está muito mais ligada a função de guarda patrimonial, e não tem feito isso a contento. A gente precisa criar nas instituições públicas a ideia que a gente deve manter uma instituição com resultados”, defendeu o vereador.
Segundo Bruno, os guardas serão realocados em funções abertas por quem se aposentou: “A gente tem 91 vigilantes que foram alçados a categoria de guardas municipais sem concurso público. E a gente tem uma guarda que tem uma idade média de 54 anos, relativamente avançada para a função. Então esses guardas serão alocados dentro dessas funções que estão sendo aberta por critérios de aposentadoria”.
Em relação a economia, Bruno defendeu que só o valor pago atualmente em horas-extras aos guardas já é suficiente para pagar a empresa terceirizada: “Outra questão é a quantia que é gasto com a guarda em hora extras. São 100 mil reais aproximadamente. A queda desse valor paga a empresa terceirizada, e ainda sobra um pouco para os cofres do município”, explicou.