A prefeitura de Pouso Alegre deverá receber mais de R$ 14 milhões nos seus cofres após um acordo judicial com o Banco Itaú Unibanco S.A. O acordo foi aprovado pela Câmara de Pouso Alegre no dia 1º de março e homologado nesta sexta-feira (8) durante uma audiência de conciliação, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc de 2º Grau).

O processo teve início na gestão Jair Siqueira, no final do ano 2000, há quase 19 anos. A prefeitura questionava cobranças indevidas por parte do Banco do Estado de Minas Gerais, o BEMGE, que foi privatizado e adquirido pelo Banco Itaú.

O processo foi encaminhado ao Cejusc de 2º Grau pelo juiz convocado Fábio Torres de Sousa, relator do recurso contra a sentença que determinou que a empresa pagasse ao município a quantia devida. O magistrado identificou que a demanda era passível de conciliação.

Além de pagar mais de R$ 14 milhões, a instituição financeira aceitou arcar com os honorários de R$ 703 mil aos advogados que atuaram no processo em favor da prefeitura. A empresa, por outro lado, receberá de volta R$ 1,4 milhão, valor que estava indisponível em conta judicial.