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Banco terá de pagar R$ 14 milhões para prefeitura de Pouso Alegre após acordo judicial

Processo teve início há quase 19 anos, por cobranças indevidas feitas pelo Banco do Estado de Minas Gerais, o BEMGE, adquirido posteriormente pelo Itaú Unibanco

Prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (PSDB) durante a audiência de conciliação (Foto: Eric Bezerra / TJMG)

A prefeitura de Pouso Alegre deverá receber mais de R$ 14 milhões nos seus cofres após um acordo judicial com o Banco Itaú Unibanco S.A. O acordo foi aprovado pela Câmara de Pouso Alegre no dia 1º de março e homologado nesta sexta-feira (8) durante uma audiência de conciliação, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc de 2º Grau).

O processo teve início na gestão Jair Siqueira, no final do ano 2000, há quase 19 anos. A prefeitura questionava cobranças indevidas por parte do Banco do Estado de Minas Gerais, o BEMGE, que foi privatizado e adquirido pelo Banco Itaú.

Da esquerda para a direita, o juiz convocado Fábio de Sousa; a desembargadora Juliana Campos Horta; a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer; e o desembargador Paulo Mendes Álvares (Foto: Erick Bezerra / TJMG)

O processo foi encaminhado ao Cejusc de 2º Grau pelo juiz convocado Fábio Torres de Sousa, relator do recurso contra a sentença que determinou que a empresa pagasse ao município a quantia devida. O magistrado identificou que a demanda era passível de conciliação.

Além de pagar mais de R$ 14 milhões, a instituição financeira aceitou arcar com os honorários de R$ 703 mil aos advogados que atuaram no processo em favor da prefeitura. A empresa, por outro lado, receberá de volta R$ 1,4 milhão, valor que estava indisponível em conta judicial.

Audiência de conciliação na sexta-feira, 8 (Foto: Eric Bezerra / TJMG)