A prefeitura de Pouso Alegre entrou na justiça nesta segunda-feira (25) contra a Copasa. A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre. A prefeitura aguarda uma decisão judicial liminar.
Segundo a prefeitura, o objetivo principal é exigir a regularização do serviço de esgoto, especialmente seu tratamento, conforme normas ambientais aplicáveis. Entre os pedidos, o principal é a suspensão da tarifa de esgoto na cidade até que o tratamento passe a obedecer as normas técnicas exigida.
A prefeitura também pede a proibição do lançamento de esgoto in natura nos rios, córregos e lagos do município e a adequação do serviço de coleta, transporte e tratamento de esgoto; E ainda o pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, segundo a ação, pelos danos causados ao meio ambiente, à saúde pública e ao consumidor em virtude da má prestação de serviços. O valor seria devolvido na conta de água.
A ação acontece após anos de denúncias contra o lançamento de esgoto feito pela Copasa na cidade. Duas Comissões Especiais da Câmara Municipal de Pouso Alegre já requereram o final da cobrança.
Procurada, a Copasa enviou nota dizendo que ainda não foi notificada sobre a ação.