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Prefeitura entra na justiça contra Copasa e Tarifa de Esgoto em Pouso Alegre

Prefeitura pede suspensão da tarifa até que tratamento obedeça as normas técnicas exigidas, e multa de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos

A prefeitura de Pouso Alegre entrou na justiça nesta segunda-feira (25) contra a Copasa. A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre. A prefeitura aguarda uma decisão judicial liminar.

Segundo a prefeitura, o objetivo principal é exigir a regularização do serviço de esgoto, especialmente seu tratamento, conforme normas ambientais aplicáveis. Entre os pedidos, o principal é a suspensão da tarifa de esgoto na cidade até que o tratamento passe a obedecer as normas técnicas exigida.

A prefeitura também pede a proibição do lançamento de esgoto in natura nos rios, córregos e lagos do município e a adequação do serviço de coleta, transporte e tratamento de esgoto; E ainda o pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, segundo a ação, pelos danos causados ao meio ambiente, à saúde pública e ao consumidor em virtude da má prestação de serviços. O valor seria devolvido na conta de água.

A ação acontece após anos de denúncias contra o lançamento de esgoto feito pela Copasa na cidade. Duas Comissões Especiais da Câmara Municipal de Pouso Alegre já requereram o final da cobrança.

Procurada, a Copasa enviou nota dizendo que ainda não foi notificada sobre a ação.