Uma apreensão de goiabas de um ambulante na Avenida Dr. Lisboa em Pouso Alegre nesta terça-feira (23) gerou indignação nas redes sociais. Acompanhada da polícia militar, agentes do setor de fiscalização e posturas da prefeitura recolheram as goiabas e colocavam no veículo. [veja vídeos ao final da matéria]
A ação foi gravada por moradores, e viralizou nas redes, onde milhares de pessoas comentaram criticando a apreensão. No momento mais marcante do vídeo, o vendedor diz o seguinte para uma fiscal: “Isso daqui é para tratar dos meus filhos que estão em casa. Eu tenho quatro filhos, entendeu? A hora que a senhora for tratar dos filhos da senhora a senhora lembra, viu?”, questiona o vendedor.
A filha dele, Ana Carolina Filipini, de 26 anos, se manifestou nas redes sociais: “Se tivesse roubando todos iam falar porquê não vai trabalhar ao invés de estar roubando. Como que vai trabalhar? Nem pra trabalhar tem sossego mais. Tira dele pra jogar tudo fora , eles acha que o dinheiro que o meu pai comprou as frutas vem do capim”, reclamou a filha do vendedor.
Segundo a fiscalização municipal, os agentes estão apenas cumprindo a lei estabelecida no código de postura da cidade, e que é cabe aos vereadores fazer ou não mudanças na lei. O setor também informou que as goiabas apreendidas foram doadas para uma instituição de caridade.
Nota da Prefeitura sobre o exercício de comércio ambulante
De acordo com a Lei 2.323, que instituiu o Código de Posturas do município, em seu artigo 133:
O exercício do comércio ambulante ou eventual dependerá sempre de licença especial, que será concedida na forma do regulamento.
Art. 134. Da licença concedida deverão constar a qualificação do vendedor ambulante ou eventual contendo:
I. nome; II. endereço do vendedor ambulante ou eventual; III. número de inscrição.
Parágrafo único. O vendedor ambulante ou eventual não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade ficará sujeito à apreensão das mercadorias em seu poder, mesmo que pertençam a pessoa licenciada.
Assim, a administração municipal apoia o trabalho legal exercido pelos fiscais de posturas, pois agiram dentro da lei. Esclarecemos , ainda, que vários comerciantes ligados a ACIPA, que pagam seus impostos, funcionários e aluguéis em dia e com muito sacrifício reclamam todos os dias da ação dos ambulantes, que na sua maioria não são de Pouso Alegre e que vendem produtos que também não são produzidos em nossa cidade. É uma concorrência desleal com os nossos comerciantes, que geram empregos para milhares de famílias que residem em nossa cidade.
Fiscalização tem aumentado contra ambulantes em Pouso Alegre
Nos últimos anos, a administração municipal tem aumentado a fiscalização contra vendedores ambulantes. A atuação dos ambulantes iria contra a legislação do código de postura na cidade.
Ação também estimulada pela Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre, que alega que esses vendedores não recolhem impostos, não pagam taxas de licenciamento e representariam uma concorrência desleal.
Outro argumento, seria o descumprimento de normas sanitárias nos casos de comercialização de alimentos.