A prefeitura de Pouso Alegre divulgou nota nesta terça-feira (14) sobre as apreensões realizadas pelo setor de fiscalização e postura na cidade. Na nota, a prefeitura diz que os fiscais estão cumprindo a lei, comenta sobre o apoio da polícia militar, a ampliação da fiscalização, e o caso recente da apreensão de panos de prato. O PousoAlegre•net dividiu a nota por tópicos.

Cumprindo a lei

“O comércio ambulante e eventual somente pode ser exercido mediante licença especial, o que desde 2016 está suspensa. O agente público deve, obrigatoriamente, cumprir o que está na lei, independente da sua vontade, pois ele cumpre leis”, informa Rinaldo de Oliveira, Secretário de Planejamento e Meio Ambiente.

Apoio da Polícia Militar

Rinaldo ainda explica que o apoio da Polícia Militar é uma das últimas medidas, e que fiscais já foram agredidos por ambulantes: “A apreensão da mercadoria com apoio da Polícia Militar é a última medida administrativa adotada pela Fiscalização, após esgotarem todas as tentativas de fazer sanar as irregularidades constatadas. Os ambulantes são orientados pelos agentes fiscais sobre a proibição e advertidos para encerrar as atividades irregulares no município, sob pena de sofrerem as sanções previstas em lei, mas a insistência em descumprir as normas tem levado a apreensão dos produtos. Ademais, informamos que os ambulantes já inferiram inúmeras agressões aos fiscais e muitos já tiveram lesões decorridas disso”, conclui o secretário de planejamento.

Combate a ambulantes deve ser ampliado

Segundo Dimas Fonseca, Chefe de Gabinete, as ações de combate ao comércio ambulante irregular vão continuar e devem ser ampliadas. “As ações terão todo o apoio da administração municipal no desempenho das suas funções. Estamos articulando para que todos os setores responsáveis estejam envolvidos nas ações”.

Para a Chefia de Gabinete, cabe ao município, amparado pela legislação, zelar pelo bom uso dos espaços públicos, garantindo a todos o direito da livre circulação pelas áreas comuns. “Não podemos permitir que as ruas, avenidas e praças da nossa cidade se tornem um mercado a céu aberto, ampliando ainda mais a informalidade e favorecendo a concorrência desleal que causa prejuízos ao comércio legalmente estabelecido em nossa cidade, bem como a demissão de vários pais e mães de família”, ressalta o Chefe de Gabinete.