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Construções irregulares terão novo prazo para regularização em Pouso Alegre

Vereadores estimam que cerca de 400 imóveis novos ficaram parados aguardando o documento de liberação, o que causou uma certa pressão feita pelos construtores

Construções que tiveram início até 30 de junho de 2019 podem ser adequadas

Foi aprovada em única votação na sessão do dia 18 de junho por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei 1018, de autoria do Poder Executivo, que alterou a lei 5.604 de 2015, que trata da regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.

Com a aprovação, o prazo de adequação das construções irregulares foi estendido; antes, era permitido regularização em imóveis cujas construções foram iniciadas até 31 de dezembro de 2016, agora, construções que tiveram início até 30 de junho de 2019 podem ser adequadas.

Segundo o líder do prefeito na Câmara, o vereador Rodrigo Modesto (PTB), “construções outras vieram após 2017 com o mesmo problema. Ou avançada fora do projeto, ou diminuída, fora do projeto. E não alcançavam na hora de requerer o Habite-se, porque tinha essa diferença entre o projeto original e a obra construída”.

proprietários de obras irregulares ou não licenciadas devem procurar a prefeitura para regularizar

Com a disparidade, os vereadores estimam que cerca de 400 imóveis novos ficaram parados aguardando o documento de liberação, o que causou uma certa pressão feita pelos construtores que não conseguiram o Habite-se, documento emitido pela Prefeitura, e que permite que o imóvel seja ocupado.

Para que a regularização seja feita, é necessário passar pela Prefeitura. O proprietário ou construtor precisa apresentar um cronograma de execução de obras para ser analisado e aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Só então, as obras podem ser iniciadas.

Ainda segundo os vereadores, com o Projeto, as regularizações devem trazer um fomento para o ramo da construção civil na cidade.