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Falecido, ex-prefeito Jair Siqueira é condenado a devolver 550 mil reais a prefeitura de Pouso Alegre

Com a morte do ex-prefeito, a restituição deve ser feita com o patrimônio deixado ou pelos herdeiros, até o limite da herança

Condenação saiu 11 meses após a morte de Jair Siqueira (Foto: Arquivo TVUAI)

O ex-prefeito de Pouso Alegre, Jair Siqueira, falecido em julho do ano passado, foi condenado por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na última terça-feira (18), a restituir aos cofres do município mais de R$ 551 mil.

Segundo informações divulgadas pela página do TCEMG, o Processo Administrativo nº 731.803 aponta um superfaturamento na execução do Contrato 191/2006, para a construção de uma policlínica.

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro José Alves Viana, o ex-prefeito cometeu as seguintes irregularidades:

– contratação de pisos em quantitativos superiores aos constantes dos projetos apresentados, resultando no valor total pago a maior de R$11.733,36

– contratação dos itens de revestimento Alucobond, forro de gesso, piso condutivo e tijolo cerâmico furado, em quantitativos superiores aos constantes dos projetos apresentados, no valor total pago a maior de R$205.913,12

– pagamento a maior de R$41.745,92 pelo canteiro de obras, que não se encontrava concluído, apesar de ter sido pago integralmente na primeira medição

– pagamento a maior de R$292.171,69 por itens considerados básicos para a construção de edificações e relevantes na execução da obra

O valor de R$ 551.564,06 deverá ser restituído à prefeitura de Pouso Alegre corrigido monetariamente. Com a morte, a responsabilidade de restituir a prefeitura passa a ser do espólio (todos os bens, direitos e obrigações deixadas por alguém que veio a falecer) ou dos herdeiros, até o limite da herança.

Procurada pelo PousoAlegrenet, Cristina Narbot Siqueira Rodrigues, uma das três filhas do ex-prefeito, disse que soube da decisão do TCEMG através de uma amiga e que não sabe detalhes da ação. Ela explicou que o pai não deixou herança aos filhos e a mãe, a ex-vereadora Lilian Siqueira.