A Procuradoria Geral do Município de Pouso Alegre entrou com uma ação na justiça no início de outubro contra o ex-prefeito Agnaldo Perugini (PT), os dois ex-secretários de trânsito Luiz Carlos Delfino e Marcos Aurélio da Silva, e a empresa Central Park, que prestou serviços relativos a Zona Azul.

Segundo a PGM, foram praticados diversos atos de improbidade administrativa durante a contratação e atividade da empresa na cidade. O primeiro seria a opção de contratar uma empresa através de um pregão, ao invés de uma concorrência, que segundo a PGM seria o correto no caso de repassar um serviço público.

O segundo ato apontado, foi o superdimensionamento na quantidade vagas de estacionamento. Segundo a PGM, isso “viabilizou a contratação desvantajosa para o município, com sobrepreços dos serviços”.

Ainda segundo a PGM, durante o contrato, a prefeitura se obrigou a pagar R$ 7 milhões à empresa Central Park, mas recebeu com a venda de tickets apenas R$ 5 milhões, gerando R$ 2 milhões de prejuízo. Mas o prejuízo foi ainda maior, apontou a PGM.

A Central Park participou da licitação feita pela atual gestão para a Zona Azul. Na nova proposta, a Central Park repassaria 34,5% do faturamento para a prefeitura, que não precisaria gastar com nada. O calculo da prefeitura é que com a nova proposta, teria R$ 2 milhões de lucro ao invés de prejuízo.

Para a PGM, a diferença entre os R$ 2 milhões de prejuízo e os R$ 2 milhões de lucro da nova proposta, comprovam um dano ao erário de R$ 4 milhões. A PGM também apontou inércia na fiscalização de irregularidades, e prorrogação indevida.

Como consequências, a PGM apontou que houve enriquecimento ilícito da empresa, dano erário de pelo menos R$ 4 milhões, e violação dos princípios da administração pública.

A PGM requereu liminarmente a indisponibilidade dos bens em até R$ 4 milhões do ex-prefeito Agnaldo Perugini, dos ex-secretários, e da empresa Central Park.

O que dizem os acusados

A Central Park

Procurada, Central Park conversou com o PousoAlegre•net e respondeu aos questionamentos. Disse quanto a modalidade de pregão, que apenas participou do processo licitatório definido pela prefeitura na época, assim como participou do recente. Que fez a melhor proposta em cima dessa modalidade. Disse que foi informado na época que o contrato não poderia ser de concessão por não ter aprovação da Câmara.

Quanto ao superdimensionamento de vagas, disse que não tem culpa se a prefeitura não pintava as vagas.

Quanto ao prejuízo do contrato em R$ 2 milhões, a Central Park disse que não tem culpa do formato estabelecido na gestão da época de repassar valor, independente da arrecadação.  E que enviou a prefeitura milhares de notificações de trânsito de quem não pagava a zona azul, mas que a prefeitura não as transformava em multa. Disse que para ajudar, criou uma multa [tarifa] de R$ 20, para obrigar as pessoas a pagarem a zona azul, mas que acabou suspensa pela administração. [A ilegalidade da tarifa/multa foi denunciada pelo PousoAlegre•net e suspensa a pedido do Ministério Público]

A empresa ainda disse que não recebeu tudo que deveria da prefeitura, e que tem uma ação de cobrança na justiça.

Quanto a diferença de valores em relação a proposta feita pela empresa na nova licitação, a Central Park disse que não há como comparar pois é uma outra situação, já que a nova licitação foi feita no modo de concessão, por 10 anos, sendo muito mais vantajosa, e sendo possível diluir o investimento no processo.

Que nessa nova ela receberia o valor diretamente, não tendo que esperar receber da prefeitura. Que na modalidade anterior, repassava a prefeitura toda a arrecadação e depois esperava até um ano para receber de volta a sua parte.

A Central Park ainda exemplificou que na modalidade anterior ela tinha obrigações como ter 30 funcionários, o que não seria uma obrigação do novo contrato.

A empresa disse que irá pedir a exclusão do polo passivo da ação judicial.

Luiz Carlos Delfino (Ex-secretário de trânsito)

O ex-secretário de trânsito, Luiz Carlos Delfino, disse que ainda não tinha ciência do processo. Ao ser informado pelo PousoAlegre•net, Delfino disse que não reconhece os números apontados pela PGM. Ele disse também que toda a documentação foi enviada ao Ministério Público em 2016 e a comissão de administração da Câmara na época, e que não encontraram irregularidades.

Marcos Aurélio Silva (Ex-secretário de trânsito)

O ex-secretário de trânsito, Marcos Aurélio Silva, disse que ainda não foi notificado, e que só irá se pronunciar nos autos do processo.

Agnaldo Perugini (Ex-prefeito)

O ex-prefeito Agnaldo Perugini foi procurado, mas não foi encontrado.