A Câmara de Pouso Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira (29) um projeto de lei que extingue diversos cargos públicos que já estejam vagos ou que vierem a vagar – como por aposentadoria – em Pouso Alegre. São eles: nutricionista, assistência social, farmacêutico, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional.

O projeto de lei é do prefeito Rafael Simões (PSDB). Segundo a justificativa do PL, atualmente os sete cargos tem 135 postos na prefeitura, sendo que 114 estão ocupados e 21 postos estão vagos. Porém, segundo a própria prefeitura, há a solicitação de contratação de 249 postos. Com a extinção dos cargos e a contratação indireta dessas funções, o município estimou uma economia de R$ 571 mil. [Abaixo quadros da justificativa]

“Seria extremamente oneroso para a prefeitura fazer concurso público para o provimento de 248 cargos. O prefeito e a secretaria de finanças optaram por fazer a contratação indireta, ampliando a quantidade de servidores de 114 para mais de 248 por meio de contratação indeita, como tem sido feito na saúde com relação a enfermagem e sem comprometer o município especialmente nas questões do limite prudencial do limite de responsabilidade fiscal”, disse o líder do prefeito, Bruno Dias (PR).

Durante a sessão houve protesto de servidores públicos. O sindicato dos servidores também prometeu entrar com uma representação no Ministério Público contra esse projeto de lei. Para o advogado do Sindicato, terceirizar sai mais caro.

“Sai mais caro porque ele terceirizou uma empresa e essa empresa precisa lucrar. O município não precisa lucrar, o município não pode ter prejuízo, mas com certeza a empresa precisa lucrar e a prática está demonstrando que fica muito mais caro. Se ficar contratando, o que é ilegal, substituir o concurso por contratos é inconstitucional ele vai precarizar o serviço público, falando que vai melhorar”, disse o advogado do Sindicato dos Servidores, Donizete Andrade.

O projeto foi aprovado em votação única por 9 votos a 3.