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Ministério Público recomenda que cidades da região de Pouso Alegre não fechem divisas

Recomendação leva em conta medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, passando a competência para fechar estradas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária

O Ministério Público Federal e o Estadual, recomendaram na tarde desta segunda-feira (23) que os prefeitos da região de Pouso Alegre não fechem as entradas dos municípios. A recomendação leva em conta a medida provisória expedida na sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida alterou a lei Federal 13.979/20, determinando que a competência para recomendar a restrição das estradas entre municípios e estados é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

No Sul de Minas, diversas cidades estão impedindo a entrada de pessoas de outra cidades, como: Extrema, Maria da Fé, Caldas, Santa Rita de Caldas, Ibitiúra de Minas, Senador José Bento, Gonçalves, Brazopolis, São Sebastião da Bela Vista.

Confira a recomendação: PRM-PSA-MG-00002286.2020_assinado