A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quinta-feira (16), um projeto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção em estabelecimentos comerciais em todo estado.

A medida deve ser cumprida por profissionais que prestam atendimento ao público em órgãos e entidades públicos, presídios, comércios, indústrias, bancos, rodoviários e metroviários, asilos, lotéricas e nos serviços de transporte público e privado de passageiros de competência estadual.

O projeto inicial de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) estabelecia a apenas estabelecimentos comerciais a obrigatoriedade, que foi ampliada após aprovação de substitutivo apresentado pelo deputado Ulysses Gomes (PT), relator da matéria.

As máscaras deverão ser fornecidas pelas próprias empresas, que terão também de oferecer condições necessárias para que funcionários e clientes possam higienizar as mãos.

O descumprimento das medidas estabelecidas sujeitará os infratores a sanções previstas no Código de saúde do Estado ou no Código de Defesa do Consumidor.

A medida seguirá para a sanção do governador Romeu Zema e passará a valer após a publicação no Diário Oficial.