Servidores da Polícia Civil em Pouso Alegre protestaram na manhã desta terça-feira (14) contra a proposta de Reforma da Previdência feita pelo Governo de Minas. Os atos também aconteceram em outras cidades da região, e em Pouso Alegre teve a participação de servidores das regionais de Itajubá e São Lourenço.
Uma das reivindicações é poder participar da construção do projeto. Segundo a organização do ato, a votação do projeto, por ser virtual, dificulta a participação dos servidores.
Dentre os itens do projeto proposto, estão o aumento das alíquotas descontada dos funcionários públicos, que podem chegar a 19%. A proposta idade mínima para aposentadoria os 62 anos para mulheres e 65 para homens, desde que o servidor em questão atenda outros critérios, como o tempo de contribuição de 30 anos para mulher e 35 para homem. Além disso, direitos como férias prêmio e quinquênios também serão revistos.
Segundo um dos organizadores do ato, o perito criminal Luiz Cláudio Gonçalves, a retirada de direitos que já fazem parte da estrutura, inclusive quando ingressam no serviço público, pode gerar reflexos negativos na prestação de serviços para a população. “Não podemos silenciar diante do prejuízo social que a extinção de direitos dos servidores pode trazer para o cidadão mineiro”, ressalta o policial civil.
Segundo o Governo do Estado, a reforma da previdência apresentada segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade para as aposentadorias. E que as mudanças não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores e respeitam o direito adquirido, assim como o abono permanência.
Ainda de acordo o Governo de Minas, a proposta foi enviada à assembleia ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no legislativo durante a tramitação.