Produtores rurais de Pouso Alegre e região tem reclamado da decisão do governo do estado de suspender a emissão dos talonários de notas fiscais físicas aos produtores.

A impressão de novos talonários nas gráficas está suspensa desde o dia 8 de janeiro pelo decreto 48.119/2021. Quem ainda tem talões, pode utilizar. Mas quem não tem, fica obrigado a usar a nota fiscal eletrônica.

Como a nota fiscal só é exigida para o transporte entre estados, os pequenos produtores da microregião de Pouso Alegre estão entre os mais afetados. São morangueiros e outros hortifruteiros que vendem seus produtos para o estado de São Paulo, e precisam de agilidade para vender e entregar suas mercadorias, que estragam rapidamente.

“Demanda internet, demanda impressora, e alguns produtores ainda não tem acesso, ou tem dificuldade de emitir”, conta Henrique Joia, diretor da Centro Municipal de Abastecimento de Pouso Alegre (CEMA).

Segundo os produtores, o sistema on-line é moroso e nem sempre está disponível no momento da venda. “Nessa semana por exemplo, caiu segunda-feira de noite, ficou a terça-feira inteira sem podermos emitir uma nota, e só voltou na quarta de manhã. Já pensou se o produtor não tem um talão em casa?”, reclamou Joia.

Simões e Dr. Paulo cobram soluções do governo do Estado

A reclamação dos produtores já chegou ao governo do Estado. O problema foi levado pelos vereadores da bancada rural Dionício do Pantano, Elizelto Guido e Odair Quincote ao prefeito Rafael Simões, que junto com o deputado estadual Dr Paulo cobraram soluções das Secretarias de Agricultura, Fazenda e de Governo Mineiro.

“Nós esperamos que o Governo do Estado de Minas Gerais tenha sensibilidade com esse problema tão grande que foi criado. Nossos produtores rurais já têm problemas demais pra ter mais esse”, acrescentou Rafael Simões.

O que diz a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)

Procurada, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) enviou nota dizendo que a substituição pelo meio virtual teve participação efetiva da Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), e que por isso, foi feita em consonância com o setor dos produtores rurais mineiros.

Segundo a SEF, o produtor que não tiver internet pode usar um aplicativo desenvolvido para computadores onde não há necessidade de estar online. Para isso, o produtor ou entidade precisa estar previamente cadastra no SIARE como emissores de Nota Fiscal Avulsa. O cadastro é feito pela própria Administração Fazendária de circunscrição do contribuinte.

A SEF destacou que a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica beneficiou cerca de um milhão de produtores rurais (pessoas físicas) em todo o Estado.

Já em relação a eventuais problemas de instabilidade no sistema, a SEF orientou aos produtores que entrem em contato com o canal SEF Atendimento, no link http://www.fazenda.mg.gov.br/atendimento/fale-conosco/.