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Operação conjunta contra festas no Carnaval pode resultar em prisões além de interdições em Pouso Alegre

Responsáveis poderão responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal

Foto: PM

Uma operação contra a realização de festas nos dias de Carnaval será realizada em conjunto entre as Polícias Militar e Civil, e os setores de fiscalização da prefeitura. Os eventos estão proibidos durante o período do carnaval para evitar aglomeração e o aumento de casos da Covid-19.

Segundo a Lei Municipal nº 6.346/2021, está proibida a realização de eventos em ruas, casas de festas, bares, clubes, restaurantes, chácaras, sítios e locais similares, bem como a realização de quaisquer festas, blocos carnavalescos ou eventos de pré-carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular no período em que seria celebrado o carnaval de 2021 (de 12 a 17 de fevereiro).

A legislação prevê o fechamento compulsório do estabelecimento, com recolhimento do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento.

Segundo a prefeitura, além da interdição do local (fechamento compulsório), se flagrada ou constatada alguma festa carnavalesca, poderá haver apreensão de equipamentos de som, bebidas, etc., prisão e condução dos responsáveis à delegacia para lavrar TCO pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal.

A Polícia Militar aumentou o efetivo na rua para ajudar a fiscalizar e impedir que qualquer evento clandestino ocorra. Denúncias podem ser feitas no 190 ou 181.