A Câmara de Pouso Alegre aprovou em 1ª votação na noite desta terça-feira (27) um projeto de lei e uma emenda que tornaram a educação e atividades físicas serviços essenciais no município, mesmo em períodos de calamidade pública.
O PL 7662, de autoria do vereador Miguel Tomate (PSDB), previa inicialmente tornar essenciais apenas estabelecimentos de atividades físicas, como academias de ginástica, dança, pilates, crossfit e outros.
Mas uma emenda apresentada pelo presidente Bruno Dias (DEM), e os vereadores Leandro Morais (PSDB), Arlindo Motta (PTB) e Igor Tavares (PSDB) adicionou a educação ao projeto.
Antes favorável ao projeto sobre atividades físicas, o vereador Hélio da Van (MDB) foi o único contrário após a emenda sobre a educação: “Nós não temos nenhum parecer técnico, nem cientifico, não somos competentes para legislar sobre isso, para decidir se Educação é essencial. A gente sabe que é essencial, mas nós não temos competência para decidir se pode voltar as aulas com esse número de mortes aumentando cada vez mais”, disse.
Um dos autores da emenda, o vereador Leandro Morais (PSDB) rebateu o colega: “Não estamos discutindo se a escola vai ficar aberta ou fechada, estamos reconhecendo uma a essencialidade da educação, e abre uma discussão de igual para igual entre os representantes do professores, alunos e escolas, e o poder público”.
Bruno Dias, que é professor, defendeu a importância do retorno as aulas: “Sem dúvida nenhuma nesse um ano, onde 42% das crianças de Pouso Alegre não tem acesso a internet, eles não tiveram educação, mas tiveram migalhas de educação, algumas atividades enviadas. Dou aula em uma escola muito boa, bem estruturada, e mesmo lá percebemos que os impactos educacionais da pandemia são devastadores”.
Bruno criticou o argumento de que se deveria esperar a vacina para os professores: “As coisas começam a dar errado, quando deixamos de lado os direitos coletivos, e passamos a olhar os interesses de classe”, criticou.
“Não tenho dúvidas que elas estarão mais seguras nas escolas, do que elas estão em casa, nas ruas. Basta vocês irem aos bairros afastados, e lá nos que vamos encontrar a verdadeira realidade, das crianças nas ruas, do descontrole da pandemia, dos altos índices de contaminação e mortalidade”, salientou.
Apesar da aprovação, o retorno as aulas ainda está impedido no município por duas decisões judiciais, uma obtida pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal, que afeta apenas a rede pública municipal, e outra da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que afeta também escolas privadas. Essa última pode perder seu objeto após a ação inicial ser extinta na primeira instância.
Confira a integra do projeto e da emenda: