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Prefeitura obtém liminar derrubando decisão que impedia aulas presenciais na rede pública em Pouso Alegre

Segundo o desembargador, o poder judiciário não poderia ter analisado o caso antes que a prefeitura emitisse um decreto para o retorno as aulas; Rede particular voltou as aulas há quase 3 semanas

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Foto: Arquivo Prefeitura

A prefeitura de Pouso Alegre obteve nesta terça-feira (18) uma liminar derrubando a decisão monocrática que impedia o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal. A liminar foi concedida pelo Desembargador Caetano Levi Lopes.

Segundo o desembargador, o poder judiciário não poderia ter analisado o caso antes que a prefeitura emitisse um decreto para o retorno as aulas: “O Poder Judiciário só pode analisar a legalidade do ato administrativo e, neste caso, o ato supostamente ilegal (decreto municipal objeto da ação civil pública) não existe mais”.

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A decisão monocrática que impedia o retorno havia sido proferida pelo Desembargador Alberto Vilas Boas a pedido do Sipromag (Sindicato dos Profissionais Magistério da Rede Municipal de Ensino de Pouso Alegre).

A Rede particular voltou as aulas há quase 3 semanas. O Sindicato da rede particular também entrou com uma ação, mas não houve decisão a respeito.