A Receita Federal em parceria com a Polícia Militar, dá continuidade nesta quinta-feira (17) a operação Oriente em Pouso Alegre.
A Receita realizou apreensões de mercadorias que estavam em Centros de Distribuição de Plataforma de Comércio On-line e nos Correios.
O objetivo da Operação, que também foi realizada no comércio de Pouso Alegre na manhã de ontem (16/06), é combater o comércio de produtos importados de forma irregular.
A Polícia Militar utilizou cães de faro para verificar se havia drogas entre as mercadorias.
Os produtos de origem estrangeira não estavam acompanhados de nota fiscal, o que configura o crime de descaminho, ou seja, não houve o pagamento do imposto devido pela entrada de mercadoria estrangeira no país. A pena prevista é de reclusão, que pode ser de 1 a 4 anos.
Os remetentes das mercadorias serão intimados a apresentar a comprovantes do regular pagamento dos impostos e da origem das mercadorias, e caso não apresentem será dada a pena de perdimento das mercadorias. Os destinatários são avisados sobre a retenção das mercadorias e devem entrar em contato com os vendedores.
O Delegado da Receita Federal em Varginha afirma que os alvos desse desdobramento da Operação Oriente são as empresas que estão comercializando seus produtos de forma irregular e não os Correios ou os centros de distribuição que atuam no transporte dessas mercadorias. “Essas empresas utilizam-se dos Correios e das plataformas de comércio on-line para transportar mercadorias que foram importadas de forma irregular, prejudicando os demais empresários do setor. Essa concorrência desleal prejudica os que pagam seus impostos em dia. A Receita Federal, ao promover operações como esta, de combate à sonegação, ajuda a proteger a justa concorrência”.