A Receita Federal e a Polícia Militar realizam na manhã desta quarta-feira (16) em Pouso Alegre uma nova fase da Operação Oriente, com objetivo de combater o comércio de produtos importados de forma irregular. Cerca de 35 auditores-fiscais, analistas e servidores administrativos da Receita Federal, além de 28 policiais militares, participam da operação.
A operação foi denominada de “Oriente” tendo em vista que grande parte das mercadorias apreendidas são provenientes da Ásia Oriental. Trata-se de uma operação contínua que começou em Poços de Caldas, no final de 2019, e deve seguir para restante do Sul de Minas.
Até o momento, 12 empresas foram fiscalizadas, e foram apreendidos aproximadamente R$1 milhão em mercadorias importadas irregularmente, tais como brinquedos, equipamentos eletrônicos, bijuterias, artigos de vestuário, acessórios, entre outros. As mercadorias apreendidas poderão ter a pena de perdimento decretada, a menos que sejam apresentadas as notas fiscais relativas aos produtos.
Segundo a receita federal, os contribuintes fiscalizados sofrerão representação perante o Ministério Público e poderão responder pelo crime de descaminho, ou seja, pela comercialização de produtos estrangeiros que entraram no país sem o devido recolhimento de impostos. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão.
Combate à Concorrência desleal
O delegado da Receita Federal em Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro explica que “as empresas que são alvo da operação estão importando mercadorias de forma irregular, prejudicando os demais empresários do setor. Principalmente nesse período de pandemia em que os comerciantes enfrentam grandes dificuldades, essa concorrência desleal prejudica os empresários que pagam seus impostos em dia, inclusive, gerando desemprego na região. Os principais beneficiados com essa operação são as empresas que importam seus produtos de forma regular”.
Além disso, a Receita Federal alerta que as referidas empresas não estão cumprindo corretamente suas obrigações, inclusive, oferecendo produtos com um valor menor no mercado, prejudicando o comércio local.
Ainda conforme a receita, com essa operação, se evita a “circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, que não se submeteram aos procedimentos de segurança, qualidade e avaliação de conformidade de órgãos reguladores, podendo, inclusive, conter substâncias tóxicas, de uso proibido no país. Além disso, essa operação tem o viés de inibir a venda de produtos pirateados como se fossem originais, lesando os consumidores”, explicou.